Secretário de Fazenda desconversa sobre uso do Fethab para pagar folha salarial e divisão de recursos com municípios

Um mês após a criação do grupo técnico para discutir o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), a equipe se reuniu pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (04), e fez alinhamentos para elaboração um novo modelo no fundo. Apesar de não dar detalhes da discussão, o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, do núcleo duro da administração econômica da gestão Pedro Taques (PDT) desconversou quanto a possibilidade de o Governo continuar a usar os recursos do fundo para outras finalidades, além de logística e habitação.

“O momento que o Estado passa é de união. O governo está aberto a receber todos os prefeitos e ouvir suas sugestões. Esse não é um momento de nos dividirmos. Se houve algum pagamento com o uso do Fethab, é porque houve aparato legal. Este governo se pauta pela legalidade”, disse Brustolin, após mais de duas horas reunido com os secretários de Planejamento, Marco Marrafon; de Cidades, Eduardo Chilleto; de Infraestrutura, Marcelo Duarte.

Recentemente, o Fethab se tornou o foco de várias discussões devido ao repasse de R$ 6,2 milhões do fundo para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com a finalidade do pagamento de folhas salariais. A medida vai contra o discurso adotado pelo governador Pedro Taques durante sua campanha eleitoral, em 2014, quando prometeu acabar com o desvio de finalidade das verbas.

De acordo com Brustolin, a equipe ficou dividida em três frentes de trabalho: uma liderada por ele mesmo, para tratar da arrecadação tributária do Fethab, atualmente calcada no Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); outra por Chilleto, para estudar como o fundo deverá funcionar para contemplar a habitação; e a terceira coordenada Marcelo Duarte, para tratar das questões de transporte.

No dia 13, o grupo se reunirá novamente para apresentar um esboço do novo Fethab. Entre o dia 18 e 20 a nova proposta deverá ser apresentada à sociedade ou, caso necessário, será pedido a prorrogação do tempo de trabalho da equipe.

Além do grupo de trabalho, também participaram como convidados o presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). O primeiro tem interesses em defender a divisão dos recursos do Fethab entre os municípios, já o segundo deverá comandar o processo de aprovação da nova legislação do fundo.

Apesar das declarações vagas de Brustolin, o presidente da AMM se mostrou seguro na manutenção da divisão do Fethab com os municípios. “Tivemos uma ampla discussão. Um afunilamento no sentido de encontrar um ponto de equilíbrio entre as ideias de todos. Entendemos a situação financeira que o governador Pedro Taques encontrou o governo, mas entendemos que a divisão é uma forma muito mais eficaz de recuperar e pavimentar estradas”, concluiu.