Dados da auditoria nas obras do VLT em Mato Grosso e providências são apresentados

Foram divulgados, hoje, os dados do relatório de auditoria produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e anunciadas as providências a serem tomadas a partir do relatório. O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, disse que foram identificados indícios de omissão de autoridades do Estado em não adotar medidas efetivas que lhes competiam para penalizar o Consórcio Construtor do VLT logo nos primeiros sinais das inexecuções do contrato, em 2013, além de continuar realizando os pagamentos.

A assessoria informou que a auditoria trata do histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT, com base nas notificações de irregularidades emitidas pela empresa gerenciadora das obras à então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. “A empresa (Consórcio VLT) falhou em não atender as notificações à contento, porque ainda há 53% de irregularidades em aberto. Mas também existia a possibilidade das penalizações (por parte do Governo do Estado), com base em cláusulas contratuais, mas nenhuma foi efetivamente aplicada durante esse momento de colapso do empreendimento.”

O relatório foi entregue à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que notifique o Consórcio a corrigir os problemas indicados no último relatório da gerenciadora, de dezembro de 2014, e a estabelecer um novo cronograma físico-financeiro factível, considerando o compromisso assumido e não cumprido pelo construtor de executar as obras em três turnos em todas as frentes de trabalhos.

“A partir dos achados de auditoria, temos um cenário de comportamentos anômalos e que colaboram para que o contrato não chegue ao final do modo como se desejava. Cabe agora à PGE colocar cada um desses achados perante à empresa (Consórcio Construtor) e exigir as correções”, disse o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, o qual adiantou que já há uma sinalização do Consórcio em elaborar um “plano de ataque” para atender a notificação.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, informou que o relatório foi enviado também ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Ministério da Fazenda para outras providências eventualmente necessárias, além da Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do empreendimento. “A Caixa Econômica Federal informou ao então governador as irregularidades, mas continuou o pagamento do financiamento. Então, é preciso que a Caixa também apure o que ocorreu".