Judicialização da saúde será tema de pesquisa da Enfam e das escolas judiciais

Os membros do Comitê Técnico de Formação e Pesquisa (CTAF) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) definiram a realização de uma pesquisa sobre judicialização da saúde.

De acordo com o juiz federal da 5ª Região Marco Bruno de Miranda, membro do CTAF, o objetivo é estudar o assunto com base nas políticas públicas de saúde já previstas na legislação, de modo a assegurar, por meio das decisões judiciais, o cumprimento das obrigações assumidas pelo estado perante os cidadãos, como o fornecimento de medicamentos essenciais, a disponibilização de leito em UTI e a agilidade na realização de cirurgias, entre outras.

O tema da pesquisa foi delimitado durante o curso Metodologia de Pesquisa, realizado na sede da Enfam, em Brasília, nos dias 3 e 4 de março. Também ficou definido que a pesquisa não será realizada exclusivamente por entidades públicas e privadas a serem contratadas, mas contará com o engajamento da Enfam e das escolas judiciais.

Formato institucional

No primeiro dia do curso, o grupo contou com a participação da professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz, que abordou a temática Metodologia de Pesquisa com enfoque na judicialização da saúde.

“Os juízes já têm prática sobre a questão, uma vez que toda decisão judicial envolve uma pesquisa. O que apresentamos foram alguns estudos brasileiros mostrando diferentes possibilidades de como pesquisar processos, as etapas de registros administrativos e da entrevista e a diferença entre amostra e censo. Ou seja, tratamos de metodologia, tendo a judicialização como fundo, para que, no futuro, a Enfam possa conduzir, gerenciar e planejar sua própria pesquisa sobre o tema”, destacou a professora.

Para o juiz Marco Bruno de Miranda, “a ideia é capacitar os membros do comitê para possibilitar a criação de um formato de pesquisa institucionalizado para o Poder Judiciário nacional, de modo que cada um de nós possa fomentar nos tribunais a cultura de pesquisa. Dentro disso, o curso tem como objetivo fazer com que nos familiarizemos mais com o jargão próprio da pesquisa científica”.

O juiz ressaltou ainda que a metodologia da pesquisa social é relevante para auxiliar o Poder Judiciário na definição das políticas públicas a serem aplicadas.

Formação inicial

Os membros do CTAF ? responsável pela regulamentação da pesquisa no âmbito da Enfam e das escolas ? também analisaram a resolução que trata da formação inicial dos magistrados. Uma nova redação será concluída na próxima reunião do comitê, nos dias 24 e 25 de maço, em Brasília. Só então a nova proposta será enviada para aprovação do Conselho Superior da Enfam.

Criado pela Resolução 6 da Enfam, de 28 de abril de 2014, o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa é formado por 33 magistrados, indicados pelas escolas judiciais e da magistratura federal para mandato de dois anos, e funciona como órgão auxiliar do Conselho Superior na definição de diretrizes e conteúdos programáticos dos cursos oficiais.

Com informações da Enfam