No primeiro dia de ação contra fraude ao Fisco, PF apreende R$ 2 milhões Pelo menos 70 empresas são investigadas por participação no esquema. Prejuízo estimado é de R$ 19 bilhões; não há informação sobre prisões.

A Polícia Federal informou que apreendeu nesta quinta-feira (26), no primeiro dia de operação de combate a fraude contra a Receita Federal, R$ 2 milhões em dinheiro em três endereços de Brasília e São Paulo. Segundo a PF, pelo menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas no esquema que pode ter dado prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão. Os nomes das empresas suspeitas de envolvimento na fraude não foram divulgados.

Do total recolhido, R$ 800 mil estavam em um cofre e R$ 312 mil em uma sacola. A origem do restante dos valores e os locais não foram divulgados. Carros de luxo também foram apreendidos.

A fraude ocorria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita. A operação continua, segundo a PF.

O cofre estava na casa de Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo e um dos ex-conselheiros do Carf investigados. Outros assessores de Cartaxo e ex-conselheiros também são suspeitos de participação no golpe. O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com Manzan.

Entre os investigados também está Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, atual conselheiro do Carf. Por telefone, ele negou à reportagem da TV Globo que tenha participado do esquema. O conselheiro é pai do líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE), que não quis comentar o assunto.

O conselheiro Paulo Roberto Cortez e o ex-presidente do Carf Edson Pereira da Silva também integram a lista de suspeitos. O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com os dois.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que “estão sendo instaurados processos administrativos disciplinares, sindicâncias patrimoniais e processos administrativos de responsabilização contra as empresas envolvidas”.

Segundo a pasta, o conselho iniciou reforma nos processos internos para aprimorar as atividades e dar mais transparência, previsibilidade, celeridade e segurança. O ministério também informou que os critérios para qualificação e seleção de conselheiros têm sido revistos e que existe a expectativa de instituir um comitê de ética do Carf.

Nulidade
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades. Em dos casos identificados pela PF, uma multa de R$ 150 milhões aplicada a uma empresa havia sido cancelada.

Pelo menos um dos 216 atuais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pelo Fisco, vai ser afastado por suposto envolvimento com o crime, segundo a Polícia Federal.

O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana, afirmou considerar a Operação Zelotes "tão grande" quanto a Operação Lava Jato por causa da extensão do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 19 bilhões, e a quantidade de envolvidos. "Até agora não foram identificadas grandes correlações entre essa operação e a Lava Jato, fora, óbvio, ter processos administrativos", completou.

As investigações começaram em 2013 e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.

Nove ex-conselheiros e um atual estão entre os suspeitos de participar do esquema. O número total de envolvidos está sob sigilo. Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia. A entidade afirma ainda que há constatação de tráfico de influência.

Dinheiro apreendido
A PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão nesta quinta, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. Não há informações sobre prisões. A corporação afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões.

Os investigados vão responder pelo crime de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.

A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa "falso cuidado" ou "cuidado fingido", de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 60 fiscais da Receita Federal e 3 servidores da Corregedoria Geral do Ministério Fazenda participaram da operação.