Igreja Universal terá que pagar R$ 3,7 milhões em contribuições sindicais

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foi condenada a pagar R$ 3,7 milhões em contribuições ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul (SECRASO-MS). A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o TST, o valor é referente aos anos de 2003 a 2007, período em que a IURD não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos (artigo 580 da CLT), o que a tornaria isenta da contribuição. No processo, a igreja evangélica apresentou um documento referente ao ano de 2008, posterior aos débitos cobrados no processo.

A condenação abrangeu 31 igrejas no Estado do Mato Grosso do Sul. A Universal entrou com embargos com o objetivo de alterar o sistema adotado pelo perito que fez os cálculos do valor devido. Ele considerou como base para a contribuição sindical o número de igrejas, quando a movimentação econômica da matriz, por si só, reuniria todo o movimento econômico da instituição no estado.