Admissibilidade do recurso especial é tema da 31ª edição de Jurisprudência em Teses

Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 31ª edição de Jurisprudência em Teses, com o tema Recurso Especial – admissibilidade. Tomando como base precedentes dos colegiados que compõem o tribunal, a Secretaria de Jurisprudência identificou diversas teses sobre o assunto.

Uma das teses destacadas diz que o STJ não admite o prequestionamento ficto, que ocorre com a mera oposição de embargos declaratórios, sem que o tribunal de origem tenha efetivamente emitido juízo de valor sobre as questões apontadas. O entendimento é baseado no AgRg no AREsp 516.350, julgado pela Terceira Turma em março de 2015.

Outra tese afirma que o STJ admite o prequestionamento implícito para conhecimento do recurso especial, desde que o tribunal de origem tenha efetivamente debatido a matéria federal invocada, ainda que sem a indicação expressa dos dispositivos legais. O precedente tomado como referência foi o AgRg no REsp 1.159.310, da Primeira Turma, julgado em fevereiro deste ano.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu principal da página do STJ. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.