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Cidades/Geral
Terça - 21 de Abril de 2015 às 07:20

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A Prefeitura de Vera realizou no dia 13 de abril, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituindo-se em um momento ímpar, de discussão da “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.


A IX Conferência, foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Vera e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como um espaço de diálogo, objetivando sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como, o fortalecimento da participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Com o compromisso de compreender aspectos relacionados à Política de Atendimento à criança e ao adolescente estabelecida na Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), especialmente nos aspectos relativos à participação popular, descentralização, trabalho em rede de serviços, e de que forma a compreensão destes aspectos pelos conselheiros podem trazer reais contribuições para as intervenções práticas destes agentes na garantia dos direitos humanos e de cidadania das crianças e adolescentes, a Comissão Organizadora da IX Conferência, trabalhou para garantir de forma contínua e eficaz um Sistema de Garantia de Direitos.

Assim, foram realizadas palestras e grupos de estudos/debates, durante o encontro, versando sobre:

Eixo 1 - Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Eixo 2 - Proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Eixo 3 - Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes na Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e AdolescentesEixo 4 - Controle Social da Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Eixo 5 - Gestão da Política Estadual e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.Ao sublinhar e destacar o estudo dos temas, a Conferência contemplou dois momentos formativos dialogados, ocorridos.O primeiro, no período matutino, mediada pela Promotora de Justiça da Comarca de Vera, Doutora Laís Liane Resende, que teceu sobre o tema: “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.A segunda palestra, mediada pela Professora Fabiana Leite de Souza, que abordou o Tema: “Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com destaque sobre a importância educacional para as crianças e os adolescentes conhecerem seus direitos através do ECA.Os participantes puderam prestigiar ainda, apresentações artísticas-culturais de alunos de projetos desenvolvidos pela rede municipal de ensino e também por grupos de igrejas e entidades do município.Dentre as propostas apresentadas e discutidas durante a IX Conferência, foram definidas as que serão encaminhadas para a Conferência Estadual, que será realizada em Cuiabá, no mês de junho.Confira algumas propostas que foram definidas na Conferência Municipal:Oportunizar aos adolescentes, cursos profissionalizantes; Promover ações conjuntas entre os conselhos municipais, visando uma maior interação da comunidade; Promover palestras à sociedade, sobre temas relacionados ao cotidiano da vida cidadã; Articular o Programa Menor Aprendiz no contexto do município, incentivando o comércio local na contratação de adolescentes; Incentivar a formação de grêmios estudantis dentro das escolas; Fomentar as discussões do projeto de vereadores mirins, estabelecendo critérios para os alunos dos bairros; Promover reuniões com as redes de defesas dos direitos das crianças e dos adolescentes nas escolas, sociedade, conselhos de direitos, conselho tutelar, Ministério Público e Polícia; Destinar percentual de recursos das diferentes esferas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a serem aplicadas em campanhas e trabalhos destinados a crianças e adolescentes; Difundir práticas/ações no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; dentre outras.As propostas foram definidas durante a Conferência, através de debates nos grupos formados por representantes de conselhos, entidades, igrejas, educadores, crianças, adolescentes, jovens e sociedade em geral.Ao final, as propostas foram revisadas e aprovadas em plenária. A nutricionista Daniele Buzakro e o estudante Caio Anderson foram eleitos para representarem o município de Vera na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no mês de junho, em Cuiabá.





Fonte: Nortão Noticias

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