MPE processa estado e município para garantir melhorias em unidade hospitalar de MT
O Governo do Estado e o município de Barra do Garças foram processados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), para que providencie melhorias para o Hospital de Referência Milton Pessoa Morbek. A ação civil pública foi aberta após irregularidades serem encontradas na unidade hospitalar.
Para o órgão fiscalizador “apesar de ser referência, o hospital em questão não apresenta condições adequadas de funcionamento, prestando serviços de péssima qualidade aos usuários do SUS, destinatários dos serviços na rede pública de saúde”, destacou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa.
No documento o MPE apontou que desde a primeira vistoria, ainda em 2011, nenhuma medida foi tomada no sentido de sanar os problemas enfrentados pelo hospital, inclusive o número reduzido de funcionários. No mesmo ano ela ainda chegou a ser interditada após vistoria da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado.
“Todas as tentativas administrativas realizadas para sanar as irregularidades apresentadas foram infrutíferas. Foram pactuados prazos e
medidas para o enfrentamento dos problemas e, não obstante tenha o
Ministério Público apresentado proposta de ajustamento de conduta”, reclamou Costa.
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