MPE investiga suspeita de fraude em licitação de R$ 29 mi em MT

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil em fevereiro deste ano para investigar a suspeita de fraude em licitação pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos que resultou em um contrato de R$ 29,8 milhões para fornecimento de alimentação nas unidades prisionais. O contrato foi assinado pelo ex-secretário Luiz Possas de Carvalho e começou a vigorar em 1º de dezembro com o encerramento previsto para 30 de novembro de 2015.

Pelo pregão 035/2014, a empresa Vogue Alimentação foi contratada com o propósito de fornecer alimentação aos servidores plantonistas e homens mulheres que estão presos nas seguintes unidades: Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Penitenciária Central do Estado, Anexo da PCE-Polinter, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Casa do Albergado de Cuiabá, Cadeia Pública de Várzea Grande e as unidades masculinas e femininas do da Casa do Albergado de Várzea Grande e mais a Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger. A empresa se comprometeu a servir café da manhã simples e especial, almoço normal e outro com DIETA especial, jantar normal e com dieta especial e até ceia de natal.

O almoço normal é o que saiu mais caro na tabela, correspondente a R$ 12,122 milhões, equivalente ao jantar normal. Há ainda outras duas investigações que serão conduzidas pelo promotor de Justiça Roberto Turim e apura fraude em processo licitatório na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Uma das contratações trata da contratação de uma empresa para fornecimento de almoço, locação de auditório e sonorização para a realização do evento PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes) Copa/ 2014. Pelo valor de R$ 80,9 mil, a empresa Laice da Silva Pereira sagrou-se vencedora do pregão 031/2014 para fornecer almoço, locação de auditório e sonorização do evento.