STF não vê ligação entre Ararath e Imperador e HC de Riva continua com ministro da Lava-Jato
Foto: Reprodução
(1).jpg "STF não vê ligação entre Ararath e Imperador e HC de Riva continua com ministro da Lava-Jato")
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ricardo Lewandoski, não vislumbrou ligação entre as Operações Ararath e Imperador: o ministro desconsiderou o critério de Prevenção assinalado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva, para que o habeas Corpus interposto, buscando suspender a prisão preventiva realizada na Operação Imperador, seja analisado por Dias Toffoli, ministro já responsável pelo inquérito, proveniente da Ararath.
Prevenção é o critério que mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar.
O HC, protocolado no dia 15 de maio, foi distribuído inicialmente ao ministro Teori Zavask, responsável também pela relatoria da Lava-Jato. Ricardo Lewandoski confirmou, nesta quarta-feira (27), que a responsabilidade de relatoria deve continuar respeitando a distribuição inicial. “determino o retorno dos autos ao gabinete do Ministro Teori Zavascki", assinala o sistema processual do STF.
O caso
A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.
Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.
Comentários