CAB deve partir para confronto judicial contra lei que prevê desconto; Dilemário cobra solução para falta de água
Foto: Darwin Júnior - Assessoria
Na sequência da queda-de-braço entre a concessionária do sistema de abastecimento de água e o vereador Dilemário Alencar (PTB), por conta da previsão de
O parlamentar do PTB reagiu com indignação à notícia de que a CAB Cuiabá ameaça rever o contrato de concessão para aumentar a tarifa água por conta da aprovação da lei de sua autoria que pune a concessionária a conceder descontos na tarifa quando houver descontinuidade no abastecimento. Para o vereador, ao invés da direção da CAB ameaçar a população cuiabana com um novo aumento, o que ela deve fazer é trabalhar para resolver o grave problema da falta de água existente nos bairros de Cuiabá.
“A lei aprovada em nada se vincula ao contrato de concessão assinado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CAB, visto que a falta de água não é uma circunstância superveniente como quer fazer crer a direção da concessionária. O abastecimento de água é uma relação de consumo, ou seja, o usuário paga todos os meses a sua conta pelo período de 30 dias e não pode sofrer transtornos pela descontinuidade no abastecimento de água em sua residência. A direção da CAB não pode alegar que, para cumprir o seu dever de levar água de forma contínua aos cidadãos, precisa aumentar a tarifa”, disse Dilmário.
O vereador lembrou que quem descumpre o contrato de concessão é a própria CAB, pois não universalizou o abastecimento de água para os bairros de Cuiabá no prazo de três anos. Para ele, a CAB tem que explicar o porquê não ter cumprido a meta contratual para universalizar o abastecimento e por que a direção do Grupo Galvão, do qual a CAB pertence, pediu recuperação judicial junto à justiça estadual do Rio de Janeiro, bem como as notícias que apontam que a CAB Cuiabá deve ser vendida a qualquer momento para que o grupo Galvão possa levantar ativos visando saldar dividas milionárias.
“A verdade é que a direção da CAB precisa respeitar o povo de Cuiabá e não ameaçar com novo aumento. Todos nós lembramos que quando a CAB chegou a Cuiabá, exibiu propaganda com a atriz global Patricia Pillar de que levaria água 24 horas por dias no prazo de três para todos os bairros. Mas o que se vê é que a CAB é campeã de reclamações no Procon pelos péssimos serviços prestados e, apesar de ter triplicado o seu faturamento, nunca investiu para construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) para resolver o descaso que atinge milhares de pessoas que sofrem com a falta de água no seu dia a dia”, disse Dilemário.
Após a promulgação e publicação da lei pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que deve ocorrer no prazo de 10 dias, a CAB deve conceder aos usuários que sofrerem com a descontinuidade no abastecimento de água por até 6 horas uma redução de 3% no valor da fatura no mês seguinte; de 7 até 12 horas a redução é de 5%; de 13 até 24 horas de 10%; de 25 até 36 horas de 15%; de 37 até 48 horas de 25%. Por mais de 48 horas de interrupção no abastecimento, a redução na conta chegará a 35%, valor máximo de desconto.
A lei obriga também a CAB a manter banco de dados atualizado contendo as ocorrências de descontinuidade de abastecimento no fornecimento de água nas unidades consumidoras, com duração da interrupção, data e horário de início e encerramento da ocorrência. Os dados deverão ser enviados para a Agência Municipal de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). O período de descontinuidade no desabastecimento de água é contado a partir da reclamação do usuário junto à CAB ou registro da falta de recebimento de água junto à Arsec.
O diretor geral da CAB Cuiabá, Antonio Carlos Dallalana, não atendeu nem retornou ás ligações da reportagem do Olhar Direto. Em sabatina no plenário da Câmara de Cuiabá, há menos de um mês, ele negou que a CAB esteja descumprindo o contrato e assegurou que houve significativa melhora no abastecimento de água.
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