Ex-secretários da Copa são multados em R$ 17 mil por atraso no repasse de informações ao TCE de MT
Os ex-secretários da extinta Secretaria Extraordinária Estadual da Copa (Secopa), Éder Moraes e Maurício Guimarães foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em R$ 4.523,20 mil e R$ 12.438,80 mil, respectivamente. O pleno justiçou as multas por atraso no repasse das informações.
A decisão foi do conselheiro José Carlos Novelli. Para ele, os ex-gestores atrasaram ao repassar alguns documentos com informações obrigatórias ao órgão fiscalizador. Quanto à defesa de Guimarães, a Secretaria de Controle Externo de Obras disse que sanaram algumas impropriedades e que
De acordo com as informações, a multa foi aplicada conforme a vigência do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), atualmente atualizada em R$ 113,08. Segundo o conselheiro Novelli, a medida foi como forma preventiva aos demais secretários.
“Entendo necessário atentar para o caráter pedagógico e repreensivo da sanção, respeitando o princípio da razoabilidade inerente às decisões administrativas”, diz um dos trechos da decisão.
O ex-secretário Éder Moraes está detido pela Polícia Federal (PF), desde o dia primeiro de abril, devido à deflagração da última fase da Operação Ararath. Ele é acusado por lavagem de dinheiro.
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