Ministro diz que reajuste do Judiciário é 'incompatível' e será vetado

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (1º), nos Estados Unidos, que a proposta de reajuste para servidores do Judiciárioaprovada nesta terça-feira (30) pelo Senado é incompatível com a realidade econômica do Brasil e que o texto será vetado pela presidente Dilma Rousseff

O Senado aprovou nesta terça o projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. Com a aprovação pelos senadores, a matéria segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Durante viagem a São Francisco, nos Estados Unidos, Nelson Barbosa disse que a proposta, tal como está, será vetada pela presidente Dilma Rousseff.

"Do jeito que está, [a presidente] veta e nós vamos trabalhar numa alternativa. Agora nós já estávamos em negociação com o Judiciário e nos vamos tentar elaborar uma alternativa nas próximas semanas", afirmou o ministro.

O texto aprovado pelo Senado prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. De acordo com o texto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.

O impacto da proposta é de um gasto adicional de R$ 1,5 bilhão no segundo semestre deste ano e de R$ 25 bilhões até o fim de 2018, segundo Nelson Barbosa.

Um dos responsáveis pelas propostas de ajuste fiscal do governo federal, o ministro do Planejamento classificou a proposta de reajuste como "incompatível".

"Essa proposta de reajuste aprovada pelo Senado ontem é incompatível com a realidade econômica do Brasil de hoje. Várias firmas, várias empresas, vários trabalhadores estão enfrentando dificuldades no setor privado. Nesse contexto, não é adequado propor um reajuste que varia de 55% a 75% para os servidores do Judiciário", disse.

Barbosa defendeu que a sociedade brasileira não deve aumentar, “neste momento de dificuldade”, o volume de recursos destinados a pagar os servidores. Por isso, segundo o ministro, o governo trabalha com cenário de reajuste “responsável”, que seja “sustentável do ponto de vista fiscal e justo do ponto de vista social.”

“No momento em que a economia brasileira está atravessando dificuldades, no momento em que várias empresas e vários trabalhadores estão enfrentando dificuldades no setor privado, não é adequado fazer esse tipo de proposta para os servidores públicos", afirmou.

Questionado sobre se a aprovação desse projeto indica risco para o ajuste fiscal, Barbosa afirmou que o equilíbrio fiscal deve ser “mantido e construído dia a dia” e destacou que o equilíbrio fiscal também é tarefa do Legislativo.

“A estabilidade fiscal não é um problema só do Executivo, é um problema de todo o governo, é uma tarefa, uma obrigação de todas as autoridades. Nós vamos trabalhar em conjunto tanto com o Judiciário quanto com os parlamentares para adotar as medidas necessárias nessa área de funcionalismo e em todas as áreas”, disse.

Meta fiscal
Barbosa afirmou que o compromisso do governo com a estabilidade fiscal continua o mesmo, “apesar de o esforço fiscal estar se revelando mais difícil” do que o governo achava no início.

“Mas nós estamos adotando as medidas na direção certa, ainda que não na intensidade que nós achávamos no início do ano, mas estamos adotando medidas na direção certa e é importante também que isso seja refletido em todas as áreas”, disse.

O ministro não respondeu se o governo reduzirá a meta de superávit primário – que é a economia nas contas do governo para pagar juros da dívida pública. “Vamos avaliar isso”, respondeu.

O governo fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.

“O governo tem adotado várias iniciativas do lado da receita, do lado da despesa, do lado do subsídio, todas elas na mesma direção: aumentar gradualmente o resultado primário para, com isso, garantir a estabilidade fiscal e a redução da inflação”, disse.