Emanuel Pinheiro perde vaga em CPI

Por três votos a dois, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) não tem direito à vaga na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. O republicano espera agora uma decisão política da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para pacificar a questão.

“Cabe recurso, mas antes eu quero conversar com o PR e com a Mesa Diretora sobre o assunto, para não corrermos o risco de iniciar uma guerra jurídica que pode vir a comprometer os trabalhos da CPI”, ponderou o deputado

De acordo com Emanuel, o voto que modificou a tese de que ele teria direito à vaga na CPI foi do desembargador Luiz Carlos da Costa, que entendeu que a divisão dos cargos nas comissões da Assembleia deve ser feita conforme a proporcionalidade dos blocos partidários montados na Casa.

Emanuel recorreu ao Judiciário para tentar fazer parte da CPI sob o argumento de que o PR, partido com maior bancada no Legislativo (cinco deputados), teria o direito a uma vaga, mesmo estando dentro de um dos dois blocos de partidos criados na Assembleia no início do ano.