Declarações mostram que Riva mesmo afastado comandava esquema na AL, detalha juíza em decisão

A lavagem de capitais no esquema apurado em investigação do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), teria tido origem a pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) que mesmo afastado ‘comandava’ a Casa de Leis. Nesse caso, gerando prejuízo ao erário no valor de R$ 9 mi. O detalhamento do modo de atuação fundamenta a decisão da juíza da 7ª Vara Criminal Selma Rosane Arruda, que decretou a prisão de Riva, do ex-secretário geral da AL, Luis Márcio Bastos Pommont e do advogado Júlio César Rodrigues. A operação do Ministério Público Estadual (MPE) , Ventríloquo, foi deflagrada no último dia 1º de julho.


Na decisão consta a informação de que o ex-parlamentar solicitou ao advogado do HSBC, Joaquim Fábio Mielli, que elaborasse uma petição ao juízo em que tramitava a Ação de Cobrança relativa à dívida com oBradesco Seguro (incorporada pelo HSBC). O débito foi adquirido depois da contratação de seguro saúde aos servidores da Casa em 1997 e não repasse a instituição.

“Joaquim ainda conta que percebeu que embora José não fosse formalmente o presidente da Casa àquela época, era ele efetivamente quem comandava aquela situação, detendo consigo o poder de cumprir o compromisso”, diz trecho da decisão.


A magistrada ainda cita “detalhe sórdido é que o pedido inicial de pagamento não contemplara a correção monetária, mas com orientação de José Geraldo Riva e colaboração de Luis Márcio e Júlio Cesár elaborou pedido suplementar, que foi processado por Luis Márcio e quando do recebimento foi igualmente dividido entre ambos, na proporção de 50% para cada um”.

A magistrada ainda cita que a testemunha deputado Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior, presidente da Assembleia Legislativa naquela época, declarou recentemente, em depoimento, que tais negociações foram efetivamente travadas pelo investigado José Geraldo Riva. Portanto, é possível que o então Presidente da Assembléia Legislativa tenha sido induzido a erro pela ação dos demais.

Na semana passada, a operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou a operação Ventríloco, que deu origem a prisão de Riva, do ex-secretário geral da AL, Luis Marcio Pommont. O advogado Júlio Cesár Rodrigues – apontado como facilitador da negociação - está com mandado de prisão preventiva expedido e é considerado foragido da Justiça.

Segundo o MPE, o caso veio à tona depois que o intermediário da negociação – Júlio César Rodrigues -, descontente por não ter recebido sua parte, teria delatado a suja negociação ao Banco HSBC. Em decorrência disso, instaurou-se um inquérito policial, até então visando apurar o crime de estelionato por parte de Joaquim, que terminou por delatar o esquema para o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Joaquim, advogado do banco e responsável pelo fechamento do acordo com Riva, denunciou o caso ao MPE.

José Riva foi colocado em liberdade no dia 2 de julho, após 33 encarcerado, por decisão do minstro Gilmar Mendes. Desde maio de 2014, o ex-parlamentar já foi preso por três vezes (em maio de 2014, fevereiro de 2015 e 1º de julho). No dia 2, ao sair do Centro de Custódia de Cuiabá declarou ser confiante em Deus e evitou falar em perseguição, mas taxou a prisão como 'absurda'.

A defesa de Riva, ao ser questionada sobre a investigação do MPE, declarou ao Olhar Jurídico, que a delação é extremamente fantasiosa. A defesa também vai requerer a suspeição da magistrada Selma, que também decretou a segunda prisão de Riva neste ano, durante a operação Imperador, que apura fraudes no montante de R$ 62 mi da AL-MT. Riva presidiu a Casa de Leis por seis vezes.