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Politica MT
Sábado - 01 de Agosto de 2015 às 12:10

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O ex-deputado estadual José Riva (PSD), que responde a mais de 100 processos e é acusado de ter desviado R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, não vai mais precisar usar a tornozeleiraeletrônica, instalada há um mês por determinação da Justiça. A decisão é do desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que revogou medidas cautelares aplicadas ao ex-parlamentar em decisão da primeira instância.


Riva ficou preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá por 123 dias e a tornozeleira foi colocada, como medida alternativa à prisão, por determinação da juíza Selma Rosane Arruda, que atua na 7ª Vara Criminal da capital, na qual tramita a ação em que ele é acusado de peculato e formação de quadrilha.

A prisão foi decorrente da Operação Imperador, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), na qual ele é acusado de ser mentor de um esquema de corrupção na ALMT. As investigações apontam que as supostas fraudes ocorreram entre 2005 e 2009, período em que Riva era presidente da Assembleia.

“Se devem evitar os excessos, pois, a simples ideia de prender ao corpo de uma pessoa uma tornozeleira com o propósito de monitorar em tempo real seus movimentos, significa profunda afetação da sua intimidade e privacidade, além de colocá-la em situação humilhante perante a sociedade, ultrajando sob a minha ótica o princípio constitucional da não-culpabilidade”, consta trecho da decisão.

Até a publicação da reportagem o Poder Judiciário não confirmou se a retirada da tornozeleira deverá ocorrer ainda neste sábado (1ª) ou em audiência, na segunda-feira (3). A decisão do desembargador atendeu ação interposta, com pedido de habeas corpus, pela defesa de Riva que alega que as seis medidas cautelares determinadas pela juíza seriam “excessivas”.

Dessa forma, o desembargador Rui Ramos revogou duas medidas restritivas, sendo uma delas o uso da tornozeleira, e revogou uma terceira parcialmente. Riva não terá a obrigação do recolhimento domiciliar no período noturno, sábados domingos e feriados, em período integral. Também não precisará de autorização judicial caso queira se ausentar de Cuiabá. Conforme a decisão do magistrado, o ex-deputado poderá apenas comunicar previamente ao juízo caso queira viajar para outras localidades.

No entanto, o desembargador manteve a proibição de Riva comparecer à Assembleia Legislativa ou nas empresas pertencentes aos demais réus na ação penal da Operação Imperador. Também continua proibido de manter contato com os demais réus e testemunhas arroladas no processo, com exceção da ex-secretária estadual de Cultura Janete Riva, que é esposa do ex-deputado. Manteve ainda o comparecimento mensal do acusado à Justiça para informar as atividades desenvolvidas.

G1 MT





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