Fraude em concurso público é alvo de investigação; Buscas são cumpridas na casa de ex-prefeito

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) investiga um suposto esquema de fraudes em concurso público na cidade de Planalto da Serra (a 226 km de Cuiabá). Na manhã de hoje, 4, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital e interior do Estado. O ex-prefeito da cidade, Dênio Peixoto Ribeiro e a sede do Executivo foram alvos da operação.

A Polícia Civil também investiga ameaças de morte a atual prefeita da cidade, Angelina Benedita Pereira. De acordo com assessoria da Polícia Civil, as ordens de busca e apreensão foram cumpridas nas fazendas e residências do ex-prefeito, Dênio Peixoto Ribeiro, e do ex-secretário de administração, Ariovaldo Feliciano da Silva. Os policiais também deram cumprimento a ordens na empresa ACPI - Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática LTDA, com sede na Morada do Ouro, em Cuiabá.

As investigações iniciaram com informações encaminhadas pela Procuradoria do Município de Planalto da Serra sobre fraude no concurso público, que beneficiou a esposa e a cunhada do então prefeito Dênio Peixoto, nos cargos de técnica de controle interno e oficial administrativo, respectivamente.

A delegada da Defaz, Cleibe Aparecida de Paula, informou que as investigações analisam fraudes ocorridas no período de 2005 a 2012, mandatos consecutivos do prefeito, Dênio Peixoto, que no ano de 2009 abriu edital para concurso público, cujo processo finalizou em 2012, com objetivo de beneficiar sua esposa, Tatiany Almeida, no cargo de Técnica de Controle Interno, e a cunhada, Wiviany de Almeida, para o cargo de Oficial Administrativo.

"Certame este com fortes indícios de fraude, pois possibilitou após a nomeação, num reajuste salarial totalmente suspeito e desproporcional em relação aos outros cargos do poder público municipal", disse a delegada.

De acordo com as investigações, um relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais de gestão, apontam várias irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios, na execução de contratos, nas despesas com justificativas de inexigibilidade de licitação sem amparo legal, na realização de despesas consideradas irregulares e lesivas ao patrimônio público, na ausência de transparência nos preços de produtos e serviços prestados à Prefeitura, na inexistência de acompanhamento e fiscalização contratual, entre outros.

Pela análise dos documentos apresentados, a Polícia Civil identificou que além dos crimes relacionados, outros fatos eram merecedores de atenção, pois retratam a aparente imoralidade que permeou na administração, entre elas a existência de união estável do então prefeito Dênio Peixoto e Tatiany Almeida, que juntamente com sua irmã foram aprovadas no concurso do município.

As investigações requisitaram a via original do procedimento licitatório ou atestado de qualificação técnica, que sagrou vencedora a empresa ACPI, Assessoria e Consultoria, Planejamento e Informática, para realização do concurso público de provimento de cargos efetivos na Prefeitura, bem como, processos de pagamentos pertinentes a vários empenhos. Todos os documentos não foram enviados.

Em depoimentos, os membros da Comissão de Licitação foram unânimes em afirmar que nada sabiam sobre o sumiço dos autos de processo licitatório ou seu destino.

Em buscas nesta terça-feira, no escritório da empresa, os policiais apreenderam documentos do processo licitatório, notas de empenhos, o processo físico do concurso público e vários arquivos digitais foram copiados, os quais serão analisados no inquérito policial. "Localizamos grande parte dos documentos que procurávamos", afirmou a delegada Cleibe.

Notícias de ameaças de morte feitas por um grupo de pistoleiros a atual prefeita do município de Planalto da Serra, Angelina Benedita Pereira, e à procuradora do município, Ana Maria de Araújo, são também investigadas pela Delegacia Fazendária. Por conta disso, a operação contou com reforço de policiais da Gerência de Operações Especiais (Goe) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).