Deputado critica impunidade a delatores: “corrupto e corruptor têm que ser punidos”

Foto: Ronaldo Mazza-ALMT

Após reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal que teve a participação do delator da Operação Sodoma, João Batista Rosa, deputados criticaram a forma como a delação premiada vem sendo usada em Mato Grosso. O relator da CPI, Max Russi (PSB), criticou a impunidade de delatores, usando como exemplo o fato de João Batista ter sido alçado à condição de vítima, após negociar a delação premiada.

O empresário teria pagado R$ 2 milhões em propina aos então secretários de Estado Pedro Nadaf (Indústria e Comércio) e Marcel de Cursi (Fazenda) para acessar incentivos fiscais para o seu grupo empresarial, durante o governo de Silval Barbosa (PMDB). Já em 2015, no desenrolar da CPI da Sonegação, os ex-secretários voltaram a cobrar propina de João Batista, que decidiu delatar o esquema de corrupção.

“A delação é um instrumento importante e tem avançado bastante. O que não pode acontecer é deixar de punir. Quando pune só uma ponta, acho que não está correto. Porque o corrupto e corruptor têm que ser punidos. Os dois são errados. Culpar só quem foi corrompido ou só o corruptor não dá. Há outros casos em Mato Grosso de delação premiada que não aconteceu nada com o delator, que está vivendo bem, andando de iate, com recurso que foi de corrupção”, pontuou Max.

O parlamentar demonstrou preocupação principalmente com a falta de devolução de recursos públicos desviados. “O juiz Sergio Moro [responsável pela Operação Lava Jato] tem sido muito coerente nas suas decisões, determinando que todo o recurso que foi fruto de corrupção tem que ser devolvido. Não pode ser devolvida apenas uma parte. A delação é importante, tem que ter um prêmio, como diminuição da pena. Mas os recursos têm que voltar aos cofres públicos”, avaliou o deputado do PSB. “A colaboração premiada é um avanço importante, mas ao invés de punir a corrupção podemos estar estimulando. Devemos refletir sobre isso”, concluiu.

O presidente da CPI, Zé do Pátio (SD), afirmou que a delação de João Batista contribuiu para as investigações, mas destacou que a atitude só foi possível porque a CPI havia constatado irregularidades nos incentivos fiscais recebidos pelo grupo Tractor Parts. “A delação não pode ser um prêmio para quem comete corrupção. Quem tem a atitude de delatar tem que ser protegido, mas não pode seu poupado de punição. E por que ele não tomou essa decisão antes?”, questionou.

Justiça e punição

O deputado Emanuel Pinheiro (PR), membro da CPI, concordou que o delator também deve ser punido. “Onde há um corrupto, há um corruptor. É uma ação bilateral. O que o deputado Max prega é a justiça, que os dois sejam punidos. Max não é contra a delação. Ele é contra a impunidade ao delator. Nesse caso eu concordo. Não tem pessoa em são consciência que não concorde”, disse.

“É possível ser a favor da delação, mas contra a impunidade. O que causa náuseas é o delator, depois de ter utilizado vários anos do esquema de corrupção, corrompendo e sendo corrompido, se beneficiando disso, enriquecendo ilicitamente, lá na frente entrega os cúmplices e sai bonito na foto, e os outros pagam sozinhos. O delator não pode se ver livre do crime”, completou. Por outro lado, Pinheiro discorda de Max quanto ao fato de que o modelo de delação premiada sem punição do delator possa estimular a corrupção.