MPE abre inquérito para apurar convênio da AL com Unemat

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um convênio, no valor de R$ 20 milhões, firmado entre a Assembleia Legislativa e a Unemat (Universidade Estadual de Mato Grosso).

Na portaria, assinada em outubro passado, o promotor destaca que a Assembleia firmou o convênio com a Unemat e com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual com objetivo de auxiliar e apoiar projetos de melhorias de gestão e de apoio ao controle externo.

Uma das funções seria o auxilio às três CPI´s instaladas no Legislativo, além de todas as comissões permanentes da Casa.

Ainda de acordo com Turin, o inquérito foi instaurado também por conta de notícias veiculadas na imprensa, as quais questionam o valor atribuído ao referido convênio.

“Por fim, a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis”, disse o promotor do MPE.

Na portaria, o promotor recomendou que o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresente cópia do convênio e informações no sentido de esclarecer o objeto do acordo, como se calculou o valor de R$ 20 milhões.

Além disso, Turin pediu explicações de como se dará o desembolso do recurso e quem será o agente público responsável por fiscalizar a execução do convênio.

“Escárnio”Em agosto, o deputado Oscar Bezerra (PSB) classificou como escárnio a contratação da Unemat por R$ 20 milhões.

Ele lembrou que, em junho, a contratação da empresa CSL Consultoria e Assessoria Ltda. para prestar os mesmos serviços, no valor de R$ 973 mil, foi um verdadeiro escândalo.

“Preciso entender qual é, realmente, o trabalho que a Unemat irá prestar, porque se for somente para atender às três CPIs chega a beirar o escárnio. É um valor excessivo. Gostaria de saber o que vai ser feito com todo esse montante de contrato”, disse à época.

Outro ladoPor meio de nota, Maluf informou que foi notificado recentemente sobre o caso. Ele ressaltou que o valor de R$ 20 milhões é a previsão orçamentária de até quanto poderá ser gasto dentro do convênio.

“A princípio, já foi solicitada cópia do contrato e iremos enviar. Tudo que for requerido será disponibilizado ao Ministério Público”, afirmou.