Nova reforma administrativa pode ter programa de demissão voluntária e chega à AL em 20 dias

O projeto de lei da segunda etapa da reforma administrativa do governo estadual deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa dentro de 20 dias, conforme previsão do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. O objetivo é enxugar mais a máquina pública e, assim, reduzir custos.

O secretário descartou a possibilidade de que essa reforme resulte em demissão de servidores. Por outro lado, entre as medidas a serem adotadas, estão o remanejamento de servidores dentro da administração estadual e programas de demissão voluntária (PDV) para funcionarios de órgãos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Não estamos cogitando demissões no momento. É preciso deixar isso muito claro. O que faremos é enxugar e mexer na estrutura da máquina, remanejar servidores. E estamos pensando em fazer o programa de demissão voluntária em outras instituições, como foi feito na Empaer no ano passado”, disse Paulo Taques.

O chefe da Casa Civil destacou a importância da nova reforma no segundo ano de mandato do governador Pedro Taques (PSDB). “Estamos há 1 ano e 4 meses e no governo. Nós sabemos o que está funcionando, o que não está, e o que precisa ser feito para mudar. Tomaremos um conjunto de medidas para aperfeiçoar o funcionamento da máquina publica e buscar contenção de mais despesas”, afirmou.

Essa etapa da reforma deve focar na administração indireta, e há possibilidade que duas empresas públicas sejam extintas: a Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás) e a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). Os órgãos que continuarem ativos devem ser reestruturados, e podem sofrer mudanças na forma jurídica. O Cepromat (Centro de Processamento de Dados) já sofreu mudanças e virou MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação), enquanto o MT Fomento deve se transformar em Desenvolve MT.