Criminal
"Erros graves" em inquérito do MPE comprometem defesa e Riva denuncia dados manipulados;

Mesmo sob protesto, a ex-chefe de gabinete da Assembleia Legislativa e réu na ação penal oriunda da “Operação Metástase”, Maria Helena Aires Caramelo, foi interrogada na tarde desta quarta-feira (27) na Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Arruda. A audiência só se iniciou uma hora após o combinado, às 16h30, pois as defesas tanto de Maria Helena quanto de Geraldo Lauro (também ex-chefe de gabinete) e de José Riva contestaram a peça acusatória, elaborada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os réus, o inquérito apresenta erros graves, dados incongruentes, repetidos e fora de contexto. Se confirmados, mediante perícia, poderão por em xeque e acusação e diminuir drasticamente eventuais penas.

A “Operação Metástase”, deflagrada em setembro de 2015, pelo Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), investiga um esquema que resultou em fraudes de R$ 2 milhões por meio do desvio de verbas de aquisição de suprimentos na AL no período de 2011 a 2014.

Solicitando questão de ordem, os advogados dos réus contestaram a capacidade de Maria Helena Caramelo ser interrogada e de José Riva ser reinterrogado, posto que não saberiam até agora do que são acusados, por conta dos erros contidos na peça acusatória. A contestação foi feita pelo próprio ex-deputado, que não precisou do auxílio de seu advogado para argumentar e solicitou que se faça uma perícia sobre as planilhas dos supostos gastos de verba de suprimento apresentadas pelo MPE.

“Quero falar o tamanho da minha responsabilidade. Passei a madrugada analisando as planilhas. Elas são muito destoantes da realidade. Vou fazer uma confissão. Se eu for interrogado depois da perícia, vou ter melhores condições de falar", disse o réu. Argumento que se estendeu ao caso de Maria Helena Caramelo.

Riva apresenta ainda alguns cálculos rápidos que apontam para os erros contidos no inquérito do MPE. “Tem R$ 916 mil contabilizados de pagamento, (porém) e só R$ 80 mil de Suprimento. Está claramente repetido 13 vezes. Como vou mensurar minha responsabilidade com uma planilha 10 vezes maior do que realmente é?”, disse, e acrescenta. “Existe uma incongruência nos dados apresentados”.

A magistrada Selma Arruda compreendeu o pedido de Riva e garantiu-lhe o direito de se submeter a novo interrogatório quando concluída a perícia dos dados, que será realizada, embora ainda não haja uma data específica. “A juíza foi sensata, pois entendeu que depois da perícia terei plenas condições de falar sobre isso”, concluiu.

Entretanto, a juíza também considerou a avaliação do Promotor Marcos Bulhões, de que a perícia não é motivo suficiente para se suspender a execução de um interrogatório, e decidiu por realizar, à revelia, o interrogatório de Maria Helena Caramelo. Deixando a defesa ciente, em contrapartida, que a réu poderá ser submetida a novo interrogatório se necessário for, após a apresentação da perícia.

Também atendendo ao pedido de Riva, permitiu que o mesmo deixasse a audiência. Nos corredores, apresentou aos jornalistas alguns dos dados que ensejaram a queixa, conforme vídeos abaixo.

Interrogatório de Maria Helena:Ao longo das cerca de 1h30 de interrogatório a ré chorou muito e precisou parar suas explicações para beber água. Ela nega que verbas de suprimento tenham sido usadas com má fé. Entretanto reconhece que o uso do recurso era recorrente na Assembleia Legislativa para gastos com assistêncialismo.

Aos prantos, contextou qualquer acusação de que ela tenha sido violenta com algum funcionário da "casa de leis". Explicou que esse é seu temperamento, que isso ocorre por ser "grande, alta, gorda e cuiabana" e que eventuais mal entendidos se devem às rusgas que teve durante sua atuação como sindicalista.

Ela negou as acusações que se referem à supostas ordens dadas por ela para que funcionários de Riva sacassem verbas de suprimento para desvio e explicou que quando começou a trabalhar na AL lhe fora explicado de antemão que gastos comuns eram realizados com verbas de suprimento, sacadas na boca do caixa.

A ré confirmou que a "Casa de Apoio" era mantida por José Riva com verbas de suprimento. "Sempre foi assim", lamentou. E diz que o então secretário geral na época, Edmar Adams, lhe explicara que verbas de suprimento serviam para isso.

Ela nega que tenha ordenado que funcionários alinhassem os discursos que seriam dados ao MPE e à justiça. "Até me assusto quando eu ouço isso. Mas não ouve combinação", disse, aos prantos.

Sobre supostos mensalinhos, ao MPE a ré explicou que "ouviu muito" falar, mas que não existiam. O que existiam, entretanto, segundo ela, eram patrocínios. Assim como ocorre hoje, explica. "Essa demanda vem do estado inteiro" e a AL não tem uma rubrica para patrocínio. "Até mesmo porque não pode...", interviu o promotor. "Exatamente!", concordou a ré. E mesmo assim, "como os gastos ocorriam?", lançou a pergunta retórica que pairou no ar.

Maria Helena tornou a explicar. "Sei que muitas despesas eram realizadas de forma amparada. Mas algumas delas... eu não posso dizer que são desvios..." e lançou ao MPE a metáfora: "Você tem uma verba pra comprar giz pra escola, mas eles precisam de alface. Você vai e compra alface. É errado?".

O promotor ignorou a "pegadinha" e perguntou se os gastos com assistencialismo faziam indiretamente auto promoção do deputado Riva. Maria Helena não soube responder.

A ré concluiu se defendendo, enquanto chorava muito. "Nunca usei um centavo deste dinheiro para proveito próprio. Nunca! Nem para meus filhos, nem para minha família", disse, aos prantos.

Defesa de Geraldo Lauro:

Ao término do interrogatório, por volta das 18h, o advogado do réu Geraldo Lauro, Ardonil Gonzales Junior, explicou em detalhes a reclamação das defesas.

“O processo avançou muito no esclarecimento da verdade real e não da verdade alegada, são verdades diferentes. Esse processo guarda problemas graves, como por exemplo, duplicação de planilhas, não apontamento de despesas, falta de origem, mistura de verbas. Você tem despesas impressas numa planilha de Excell em que lá há uma prestação de contas de uma movimentação de gabinete. E foi transformado pelo Ministério Público em uma prestação de contas de verba orçamentária. O que não é verdadeiro”, explicou.

Ainda, o advogado criticou a a capacidade de defesa do réu Geraldo Lauro:

“Como é que você vai se defender de algo que na verdade não existe? Ali existe prestação de contas de verbas públicas, mas existem também verbas particulares do deputado Riva, que à época que empregou seu próprio dinheiro para atender determinadas despesas de gabinete. Há que se separar primeiro o que é despesa de um lado e o que é despesa de outro, para aí sim fazer prestação de contas de verbas que eram públicas, e não de todas as verbas”, concluiu.