Contra PPPs, professores da rede estadual devem cruzar os braços e 400 mil serão atingidos

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso realizam na próxima segunda-feira, 23, assembleia geral da categoria para discutir a greve na educação estadual.

Neste fim de semana, durante reunião do Conselho de Representantes da categoria deliberou-se positivamente para uma paralisação na rede. Mediante a decisão, caberá agora a realização de assembleia a partir das 14h, no auditório da Escola Estadual Nilo Póvoas. Aprovada, a greve deverá deixar cerca de 400 mil alunos matriculados em 750 unidades escolares sem aulas.

Na pauta, deve ser analisado ainda o processo de Parceira Público-Privada das Escolas feito pelo Programa MTPAR, implantado pelo Governo do Estado. Pelo menos 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação de Professores (Cefapro) terão suas partes administrativas gerenciadas pela iniciativa privada. O Governo do Estado o novo modelo como necessário considerando que o impedimento de contratar pessoal em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Parceira Público-Privada dá as empresas que se candidataram e consequentemente ganharem o processo, a responsabilidade pela construção de novas escolas e pela oferta de serviços de limpeza, alimentação e segurança das unidades. Para o Sindicato, trata-se do início de um processo de ‘privatização’.

A categoria cita ainda o não pagamento do RGA para todos servidores públicos do executivo, que impactou no descumprimento da Lei 510/2013 da Educação Estadual.