MPE investiga suposta irregularidade em contrato da Seduc Segundo denúncia, empresa vencedora teria como sócio um servidor público estadual, o que é vedado
A 9ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Será objeto de investigação o pregão eletrônico 005/2015, que teve como vencedora a empresa Barão Tur Transportes e Terceirizações Ltda., para a prestação de serviços de transporte escolar rural.
O valor do contrato é de R$ 1.375.576,40 e há a suspeita de que um servidor público seja sócio da empresa.
Trata-se de mais uma investigação envolvendo a pasta da Educação. No último dia 3 de maio, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) desencadeou a Operação Rêmora, que investigou um esquema de fraudes em licitações e pagamento de propina a servidores.
O novo procedimento é conduzido pelo promotor Gilberto Gomes, conforme portaria n° 020/2016, assinada no último dia 20.
Considerando que os fatos narrados contêm indícios razoáveis de irregularidades, determina a instauração de inquérito civil visando a obtenção de esclarecimentos e informações adicionais
Segundo o documento, o inquérito foi instaurado após representação formulada por uma denunciante, dando conta de ausência de apreciação de recurso interposto junto ao processo licitatório.
“Segundo a denunciante, foi protocolado recurso junto a Seduc/MT, com o fim de promover a revisão da referida licitação devido ao fato da empresa vencedora possuir em seu quadro societário um servidor público estadual, o que é expressamente vedado pela lei de licitações”, diz trecho da portaria.
Ainda segundo o documento, em que pese a representação protocolada, a Seduc publicou o resultado do pregão sem analisar o recurso interposto.
“Considerando que os fatos narrados contêm indícios razoáveis de irregularidades, porém não recomendam ainda a adoção de medidas judiciais, este membro do Ministério Público, determina a instauração de inquérito civil visando a obtenção de esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza extrajudicial relacionada à defesa do patrimônio público a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos”, disse o promotor Gilberto Gomes.
Determinações
Ao instaurar o inquérito, o promotor determinou que a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) encaminhe ao MPE documentos referentes à 4ª e 5ª alteração contratual da empresa Barão Tur.
Foi requisitado ainda que o órgão apresente cópias de publicações oficiais de nomeação do servidor Marcelo Gonçalves Padilha no serviço público e de licitações vencidas pela empresa Rosin e Machado Filho Ltda ME, nos anos de 2008 e 2009.
Também foi requerido que o secretário de Estado de Educação preste informações sobre os autos, além de cópias do procedimento licitatório questionado, bem como do respectivo contrato dele oriundo e o recurso administrativo protocolado junto à Seduc.
A pasta deverá informar ainda se, no curso do procedimento licitatório, houve impugnação ao edital.
Outro Lado
À reportagem, a assessoria de imprensa da Seduc informou que o pregão alvo de investigação do MPE está temporariamente suspenso.
"Destaca ainda que aguarda a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar prosseguimento na formalização de contrato ou o cancelamento definitivo".
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