Janaína Riva: “Essa é mais uma desculpa do Governo para não pagar a RGA”
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) classificou como “desculpa” um dos argumentos utilizados pelo Governo para não conceder, neste mês de maio, o pagamento da reposição inflacionária (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos, conforme previsto em lei.
Em entrevista concedida ao MidiaNews, o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, afirmou que, caso o Estado optasse por conceder a reposição, os gastos com folha de pagamento chegariam a 54% do orçamento. O valor superaria em 5 pontos percentuais o limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atualmente, o gasto com folha é de 49,74% e o Governo estima reduzir a 49% somente ao final do ano. Com este cenário, a possibilidade de conceder a RGA é mínima.
O RGA não entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é mais uma desculpa do Governo para não fazer o pagamento
Segundo a deputada Janaina Riva, no entanto, há um artigo na LRF que exclui a RGA dos cálculos relativos a gastos com folha de pagamento.
“Tem um artigo, se não me engano o 17, que diz que essa reposição não engloba a LRF. A RGA não entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. A reposição não difere, não contabiliza para LRF. Essa é mais uma desculpa do Governo para não fazer o pagamento”, disse a deputada.
“Além disso, tenho uma visão diferente do Governo: feito o pagamento da RGA, automaticamente, esse dinheiro volta para o Estado em arrecadação de impostos, de taxas. Vamos colocar dinheiro pra girar”, completou.
Arrecadação
A parlamentar disse ainda que é “impossível” entender as declarações de representantes do Governo do Estado, dando conta de que não há dinheiro para efetuar o pagamento da RGA.
“Isso é impossível entender. Só esse ano, Mato Grosso já arrecadou mais de R$ 700 milhões do que era previsto para ser arrecadado, então não é compreensível que o Governo não faça esse pagamento”, disse.
Ela ainda sugeriu que, ao optar pelo não pagamento do reajuste, o Governo quer manter “dinheiro em caixa”.
“Acho que o Governo quer fazer caixa, não sei o motivo, mas penso que quer ficar com dinheiro em caixa e não disponibilizar pagamento”, afirmou.
Alternativas
A deputada também afirmou que, caso o Estado não tenha de fato condições de arcar com os pagamentos, deve se abrir ao diálogo e sentar com os parlamentares, no sentido de encontrar soluções para aumentar o fluxo de caixa.
“Não tem condições? Então porque não senta com a Casa e vamos encontrar alternativas, taxar agronegócio, por exemplo, buscar alternativas de ter dinheiro para cumprir com essas obrigações básicas”, disse.
“O que questiono é que, ao mesmo tempo que fala que não tem dinheiro, o Governo manda um projeto pra Assembleia, do Refis, isentando de multas e juros os empresários que estão em débito com o Governo e deixa de fazer o pagamento que é constitucional.
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