Deputados derrubam veto à RGA do Judiciário por unanimidade mas pauta segue trancada

Os deputados estaduais derrubaram por unanimidade o veto do Governo à Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, na sessão noturna desta quarta-feira (25). Apesar do acordo em relação a essa matéria, a plenária ocorreu cheia de discussões protagonizadas pelo líder do governo, Wilson Santos (PSDB), e pelo oposicionista Emanuel Pinheiro (PMDB). O peemedebista conseguiu manter a pauta trancada ao fim da votação.

A votação foi realizada com o número mínimo de deputados necessários para se apreciar um veto, 16, os quais se alinharam unânimes após mais de duas horas de sessão. “Mais do que de independência, uma demonstração de coerência. Essa matéria já tinha sido apreciada pelo Poder Legislativo com uma votação favorável”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB).

O veto à RGA dos servidores do Judiciários foi feito pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD), no dia 19 de maio. Ele alegou que "a despeito dos elevados propósitos que deram ensejo a esse projeto de lei, a presente proposta merece ser vetada por ausência de interesse público, considerando a grave crise econômica do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e que apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento é uno"

Antes disso, no entanto, Emanuel Pinheiro e Wilson Santos discutiram sobre quais vetos deveriam ser apreciados. O tucano propôs que apenas a matéria sobre a RGA fosse analisada, e antes de todas as outras, caso os oposicionistas – e isso incluiria entrar em contato por telefone com Janaína Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT), os quais não participaram da sessão - garantissem não sobrestar a pauta na próxima semana. Caso contrário, evocaria a ordem cronológica e a questão sobre a Revisão Geral Anual do Judiciário seria a última votação.

Contudo, o acordo não saiu. “Eu aceito o acordo de não sobrestar a pauta na próxima sessão se forem votados e forem derrubados os vetos da RGA dos servidores do Judiciário, uma lambança do governo, e também de uma emenda de minha autoria que garante o pagamento da RGA dos servidores, de forma integral, a partir de maio”, asseverou Emanuel Pinheiro.

“Vossa excelência está se saindo cada vez melhor. Se saindo até melhor do que o esperado. Só o que lhe faltam são votos. Quem tem votos é o governo. A base governista é que mantém ou derruba vetos”, rebateu Wilson Santos.

Ao fim da sessão, cada um saiu com uma vitória parcial. O tucano garantiu a manutenção ao veto 40/2015, uma emenda do deputado Emanuel Pinheiro a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) de 2016 que obrigava o governador Pedro Taques (PSDB) a conceder a RGA aos servidores do Executivo de forma integral no mês de maio desse ano.

Por outro lado, o peemedebista conseguiu manobrar pelo adiamento da apreciação de seis dos 19 votos que deveriam ser avaliados. Com isso, a pauta continuará trancada nas próximas sessões, quando é esperado o envio de matérias importantes do Governo do Estado para a Assembleia Legislativa. “Eu pedi o adiamento da votação por cinco dias de seis vetos. Então a pauta continua trancada”, pontuou Emanuel.