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Quarta - 29 de Junho de 2016 às 13:09
Por: Paulo Victor Fanaia Teixeira - Olhar Direto

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Foto: Reprodução

Janete Riva, esposa de José Geraldo Riva

Janete Riva, esposa de José Geraldo Riva

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, indeferiu o pedido de absolvição sumária protocolizado por Janete Riva, esposa do ex-deputado José Geraldo Riva, e de outros 09 réus da ação penal oriundo da “Operação Imperador”, que versa sobre uma suposta organização criminosa para desvios de cerca de R$ 60 milhões na Assembleia Legislativa por meio de compras fraudulentas de material de escritório.

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A defesa de Janete Riva, que à época dos fatos atuava como secretária de Administração e Patrimônio da AL, arguiu, em síntese, que a peça acusatória teria sido redigida de forma genérica, razão pela qual requereu a reconsideração da decisão que recebeu a denúncia, para o fim de rejeitá-la, em relação a ela. Ainda, quanto ao crime de peculato, sustentou a ausência de elementos que provem as acusações. Dessa forma, requereu a absolvição sumária da ré, alegando que “não há provas nos autos de que ela agiu movida por liame subjetivo com os demais acusados, o que afastaria o cometimento do crime”.

Com sustentações similares, também pediram absolvição sumária os réus Clarice Nassarden, Jeanny Nassarden, Elias Abraão Nassarden, Elias Abraão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Djan da Luz Clivati, Leonardo Maia Pinheiro e Edson José Menezes.

Todos foram negados.
A magistrada considerou em sua decisão que a “absolvição sumária, na fase de recebimento da denúncia, só é cabível quando da existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade; ou, ainda, quando o fato narrado evidentemente não constitui crime ou há incidência de causa extintiva de punibilidade, nos termos do art. 397 e incisos do Código de Processo Penal, o que não ocorre nestes autos”.

Por isso, e considerando “presentes na denúncia a indicação da materialidade do delito e da autoria”, a juíza determinou que se proceda a instrução criminal, momento em que se oportunizará ao a apresentação de provas que possam demonstrar a procedência dos pedidos, e, por meio do contraditório e da ampla defesa, a defesa poderá comprovar suas alegações.

A magistrada ainda avalia “que as alegações dos réus, embora tenham sido por eles classificadas como preliminares, na verdade são de fundo, pois pretendem que este juízo reconheça, ainda nesta fase preliminar da ação penal, que não estavam envolvidos com as fraudes perpetradas e, consequentemente, pretendem absolvição sumária dos delitos de quadrilha e peculato. Ocorre que tais pretensões não podem ser analisadas neste momento, eis que a instrução processual sequer se iniciou e nela algumas provas ainda poderão trazer ao Juízo a convicção em contrário”, consta da decisão.

Rol de testemunhas:
A magistrada, ainda na decisão, homologou as defesas arroladas pelos réus e pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Janete Riva arrolou como testemunhas o atual presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, os deputados Wagner Ramos, Mauro Savi e Pedro Satélite. Ainda, ex-parlamentares, como Luiz Marinho e Antônio Azambuja. Por fim, servidores da “Casa de Leis”, Juracy Brito, Álvaro Gonçalo Oliveira. A última testemunha, o radialista Edipson Morbeck, por já ter falecido, deverá ser substituída.

O réu e ex-servidor Djan da Luz Clivati arrolou deputados Romoaldo Junior, Dilmar Dal Bosco, Ondonir Bortolini, (vulgo “Nininho”), Emanuel Pinheiro, Baiano Filho e, novamente, Guilherme Maluf.

O réu Edson José Menezes arrolou o deputado federal Ezequiel Fonseca, os deputados estaduais José Carlos do Pátio, Mauro Savi, Sebastião Rezende, Silvano Amaral, o atual prefeito de Sinop, Juarez Costa, o ex-deputado Joaquim Sucena e José Antônio de Ávila.

Como todas as figuras políticas escolhidas possuem foro por prerrogativa de função, poderão escolher a data, o horário e o local para realização da oitiva. Todas as audiências, com as 57 testemunhas, serão realizadas em outubro.

Confira abaixo a lista completa de testemunhas, suas cidades de origem e suas datas de oitiva:

Dia 17 de outubro de 2016, às 13:30 horas – ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas pelo MPE:
1. Gercio Marcelino Mendonça Junior – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

2. Tatiana Laura da Silva Guedes – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

3. Áurea Maria de Alvarenga Gomes Nassarden – Várzea Grande/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

4. Edna Aparecida de Matos – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

5. Wilson da Silva Oliveira – Várzea Grande/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

6. Augusto Cesar Meneses e Silva – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

7. Evandro Ferraz Lesco – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

8. Arlindo Santos Macedo – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior).


Dia 18 de outubro de 2016, às 13:30 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas por Manoel dos Santos Filho, Janete Riva, Ceci de Jesus e Luzimar Borges, que são:
1. Ademir Soares Guimarães – Cuiabá/MT;

2. João Luquesi Alves – Cuiabá/MT;

3. Elisabeth Oliveira Machado – Cuiabá/MT;

4. Benedito Cleber dos Santos Figueiredo – Várzea Grande/MT;

5. Cleudes Mário Teixeira Faro – Cuiabá/MT.

6. Geraldo Lauro – Cuiabá/MT;

7. Juracy Brito – Várzea Grande/MT;

8. Álvaro Gonçalo de Oliveira – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

9. Ede Carlos Assis Silva – Várzea Grande/MT (comum às defesas das rés Celi e Luzimar);

10. João Tadeu Galindo Saab – Cuiabá/MT (comum às defesas das rés Celi e Luzimar);

11. Nicolas Elias Saab Neto – Cuiabá/MT (comum às defesas das rés Celi e Luzimar).

Dia 19 de outubro de 2016, às 13:30 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas por Clarice Nassarden e Jeanny Nassarden, que são:
1. Janete Abrão Nassarden – Várzea Grande/MT;

2. Maria Leilane da Costa - Várzea Grande/MT;

3. Izabel Catarina Curvo – Várzea Grande/MT;

4. Antonio Bruno Pereira Leite – Várzea Grande/MT.

5. Bruno Leite Terra Lima –Várzea Grande/MT;

6. Josiane Amaral dos Santos – Várzea Grande/MT;

7. Antonio Carlos de Santos da Cruz – Várzea Grande/MT;

8. Letícia Ferraz Padilha dos Santos – Várzea Grande/MT;

9. Adriano Lauro da Silva Guedes – Cuiabá/MT;

10. Marcio Cezar Jorge da Silva – Cuiabá/MT

Dia 20 de outubro de 2016, às 13:30 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas por Tarcila Guedes e Elias Nassarden, são elas:
1. Airton Carlos da Silva – Cuiabá/MT;

2. Gleisson Oscar Libardi – Cuiabá/MT;

3. Edineia Aparecida Felicia – Várzea Grande/MT;

4. Edson da Silva Vales – Várzea Grande/MT;

5. Benedita Luzia da Silva – Várzea Grande/MT.

6. Arlan Krewer Nassarden – Várzea Grande/MT;

7. Maria Madalena da Costa – Cuiabá/MT;

8. Isac Abrão Nassarden – Várzea Grande/MT;

9. Nilton Cesar Alves dos Santos – Várzea Grande/MT

Dia 21 de outubro de 2016, às 13:30 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas por Elias Nassarden Junior e Edson José Menezes, são elas:
1. Juan Carlos de Barros – Várzea Grande/MT;

2. Regiane de Alvarenga Gomes - Várzea Grande/MT;

3. Reginaldo Silva Santos – Várzea Grande/MT;

4. Sebastião Nilson da Silva - Várzea Grande/MT;

5. Ronaldo Pimentel Figueiredo – Cuiabá/MT;

6. Newman Roberto Nunes Conceição – Cuiabá/MT;

7. Antonio Carlos de Carvalho – Cuiabá/MT;

8. Zanite Abrão Nassarden – Várzea Grande/MT;

9. Célio dos Santos – Várzea Grande/MT;

10. Walter Antonio da Silva – Cuiabá/MT;

11. Paulo José Ruberto – Cuiabá/MT;

12. Joaquim Sucena – Cuiabá/MT.

Dia 24 de outubro de 2016, às 13:30 horas - ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas por Jean Carlo Nassarden e Djan da Luz Clivati, são eles:
1. Josan Gema de Assis – Várzea Grande/MT;

2. Antonio Jose da Costa Filho – Várzea Grande-MT;

3. Marcos Antonio Rodrigues da Silva – Várzea Grande/MT;

4. Zozimo Correa da Costa – Várzea Grande/MT.

5. Mario Kazuo – Cuiabá/MT;

6. Assis Gomes Batista – Cuiabá/MT;

7. Adair Nogarol – Cuiabá/MT;

8. Célia Pestana – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

9. Aline Michelly Brunning – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

10. Adilson Moreira da Silva – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior);

11. Ataíde Pereira de Almeida – Cuiabá/MT (caso não seja aproveitada sua oitiva anterior).

Entenda o Caso:
A Operação Imperador, deflagrada em 21 de fevereiro de 2015 pelo Gaeco, versa sobre um suposto combinado corrupto que lesou os cofres públicos em cerca de R$ 60 milhões. O ex-parlamentar e sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foram denunciados juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.




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