Perito independente da ONU vai combater violência com base na orientação sexual

Em decisão apertada, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) decidiu ontem (30) criar a função de um perito independente sobre orientação sexual e identidade de gênero.

A medida permitirá que o Conselho da ONU passe a ter, em nível internacional, instrumentos jurídicos e técnicos para combater com mais vigor a violência e discriminação de pessoas com base na orientação sexual e identidade de gênero.

O perito, a ser nomeado pela ONU em setembro, terá mandato de três anos. Sua função é apresentar análises e relatórios e interagir com governos e sociedades civis. O perito também deverá formular recomendações sobre questões relevantes para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A decisão, apoiada pelo Brasil, recebeu 23 votos favorávies. A proposta, porém, encontrou forte resistência de representantes de vários países. Foram 18 votos contrários e seis abstenções.

O Paquistão está entre os países contrário à nomeação do perito. Em nome da Organização da Cooperação islâmica, o Paquistão trouxe 11 propostas com a finalidade de diluir a resolução da ONU.

A aprovação da medida foi saudada pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intergêneros (Ilga), organização que presta consultoria para a ONU. A Ilga é uma federação mundial, que trabalha com a colaboração de 1,2 mil entidades em apoio à causa LGBTI em todo o mundo. Segundo o diretor da Ilga, Renato Sabbadini, a nomeação do perito “muda o jogo” no cenário mundial de violência.

Responsabilidades

"Estamos satisfeitos com esse resultado verdadeiramente marcante e de mudança de jogo", disse Renato Sabbadini. "A votação marca a criação de um mecanismo dedicado a trabalhar em favor dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais no mundo. Quanto mais houver violações, mais difícil será para os estados fugir de suas responsabilidades."

A criação da função de perito é resultado da resolução sobre "proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero", aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. O documento foi apresentado por sete países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Uruguai.