Operação Lava Jato
STF dá prazo de 30 dias para PF investigar propina da Odebrecht a Maggi Ministro da Agricultura é acusado de receber R$ 12 milhões da empreiteira em 2006

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, no último dia 17 de abril, que a Polícia Federal (PF) promova em 30 dias as diligências apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) numa denúncia de um suposto pagamento de propina de R$ 12 milhões que a empreiteira Odebrecht teria repassado ao então governador de Mato Grosso, e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Os recursos seriam utilizados em sua campanha a reeleição para governador, em 2006.

A informação do suposto pagamento de propina teria sido repassada durante as delações premiadas dos executivos da Odebrecht, que afirmaram que o grupo possuía valores a receber em razão de obras realizadas em Mato Grosso. Porém, para efetuar o pagamento, autoridades do Estado exigiram o “retorno” de R$ 12 milhões, a título de contribuição para a campanha de Maggi, então candidato a reeleição ao Governo do Estado.

O ministro do STF determinou, no mesmo despacho, a instauração de inquérito contra o deputado federal e ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Mirando dos Santos, o “Zeca do PT”, conforme trecho da decisão transcrito abaixo.

“Ante o exposto: (i) determino o levantamento do sigilo dos autos; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração de inquérito em face do Deputado Federal José Orcírio Miranda dos Santos e do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial; (iii) ordeno a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda às diligências especificadas no item “a” (fl. 18) pelo Ministério Público”.

Segundo a denúncia, os valores por obras que a Odebrecht tinha direito a receber não eram pagos em razão da falta de capacidade financeira do Estado. De acordo com informações repassadas pelos executivos da organização em suas delações premiadas, uma Comissão Especial, com o objetivo de pressionar a União para realizar repasses, foi formada para saldar essas dívidas.

Os agentes públicos, caso do então governador Blairo Maggi, teriam sido “essenciais” para “acelerar os trabalhos da Comissão”. De acordo ainda com os delatores, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, teria exigido “pagamento de vantagem indevida” para viabilizar o recebimento desses valores. Responsável por delatar o esquema, o ex-diretor João Pacífico detalhou que o ex-governador tinha o codinome de “Caldo” nas planilhas da empresa.

Os recursos teriam sido repassados com a justificativa de contribuição eleitoral para a campanha de reeleição do então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. O valor, de acordo com a denúncia da PGR, seria de R$ 12 milhões.

As investigações fazem parte da chamada “Lista de Janot”, em alusão a denúncia assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, formulada a partir das delações dos executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na operação “Lava Jato”.

O documento aponta que, além de Maggi, outros 8 ministros do governo Temer, 29 senadores, 42 deputados federais, e ao menos 10 governadores, são investigados por corrupção.