Leia as decisões em que foram inseridas as “barrigas de aluguel” Do total de 44 sigilos quebrados por três sentenças, ao menos 17 são de pessoas não relacionadas a crimes

Do total de 44 pessoas que tiveram seus sigilos telefônicos quebrados por três decisões judiciais assinadas pelo juiz da Comarca de Cáceres, Jorge Alexandre Martins Ferreira, ao menos 17 não teriam qualquer envolvimento aparente com as investigações citadas nas ações.

Trata-se de jornalistas, advogados, assessores de políticos e funcionários de órgãos públicos vítimas da “central de grampos” ilegal que veio à tona na semana passada. Todos tiveram seus telefones interceptados por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas comuns são listados como se pertencessem a alvos de investigações policiais.

As decisões que autorizaram as quebras dos sigilos, datadas de outubro de 2014 e março e junho de 2015, tratam de um suposto esquema de tráfico de drogas, venda de armas de fogo, receptação de veículos, garimpo ilegal e até agenciamento de homicídios, entre outros crimes atribuídos a um grupo de policiais militares.

De acordo com as decisões as quais o MidiaNews teve acesso (leia as íntegras ao final da matéria), as suspeitas pairavam sobre integrantes da Companhia de Polícia Ambiental, do 22º Batalhão da PM, localizado em Cáceres. Na lista dos realmente investigados constam um tenente coronel – apontado como chefe da organização – e pelo menos dois sargentos.

A lista dos interceptados da primeira determinação do juiz Jorge Alexandre é a que contém mais pessoas não relacionadas aos supostos crimes praticados pelos PMs. Do total de 18 pedidos de quebra de sigilo telefônico, seis podem ser identificados como autorizados por meio da tática de “barriga de aluguel”.

Somente quatro dos telefones listados pertenceriam a policiais militares. Dois seriam, respectivamente, de um estelionatário e de um advogado que atuaria como consultor ambiental. Outros quatro pertencem a pessoas não identificadas nos documentos aos quais a reportagem teve acesso.

Entre os “grampeados” nesta primeira decisão estão o jornalista José Marcondes, o Muvuca; a ex-funcionária da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Tatiane Sangalli – ela teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques –; os advogados Bathilde Jorge Moraes Abdalla e José Patrocínio – este último teve dois números de telefone interceptados –; a assessora do vereador de Cuiabá Adevair Cabral, Michelle Cecília da Silva; bem como Vinicyus Correia Hugueney, filho do já falecido ex-vereador por Cuiabá Clovito Hugueney.

Prorrogação

Militares que atuam na Companhia de Polícia Ambiental estariam utilizando de todo aparato estatal para efetuar transbordo das substâncias ilícitas, visando a sua distribuição

As decisões datadas de 2015 assinadas pelo juiz pontuam como as primeiras interceptações telefônicas teriam colaborado para o avanço das investigações sobre o grupo de militares.

Em uma delas, o magistrado afirmou que as escutas revelaram, por exemplo, que “os alvos estão evitando toda forma falar ao telefone, deixando clarividente que estão sendo objeto de investigação, alguns deles chegaram inclusive a mencionar que estão sendo 'grampeados'”.

“Militares que atuam na Companhia de Polícia Ambiental estariam utilizando de todo aparato estatal para efetuar transbordo das substâncias ilícitas, visando a sua distribuição; outrossim, aportou a informação de que propriedades rurais estariam servindo de ponto de armazenamento dos produtos ilícitos, até a chegada desses militares para resgatarem as encomendas e posteriormente distribuir para vários entes da federação", diz trecho de uma das decisões

Diante disso, o juiz Jorge Alexandre acatou os pedidos para prorrogação das interceptações de alguns dos primeiros listados e autorizou a inclusão de outros. Nas listas, mais uma vez, aparecem pessoas aparentemente não relacionadas aos crimes investigados.

Tanto na decisão de março, quanto na de junho de 2015, os números telefônicos do jornalista Muvuca e da ex-funcionária da Sinfra Tatiane Sangalli aparecem nos pedidos de prorrogação das escutas.

Nos despachos, Muvuca passa a ser identificado como “Mumu”, um suposto “contato” de um dos sargentos investigados. Já Tatiane recebe o apelido de “Tatu” e passa a ser identificada como um “capanga” da fazenda onde seria armazenada a droga supostamente traficada pelos policiais.

Lapso

Na decisão de junho do ano passado, o juiz voltou a afirmar que o trabalho de investigação tem apontado para a “veracidade de parte de algumas denúncias”, em especial ao trabalho de cooptação de “diversos policiais e fazendeiros da região para participarem dos vultuosos esquemas criminosos” atribuído ao tenente coronel apontado como chefe do esquema denunciado.

Nesse contexto, o magistrado ressaltou a identificação de “interlocutores relevantes” e citou entre eles o apelido atribuído a Tatiane Sangalli: “Tatu”. Pontuou ainda uma lista de pessoas não identificadas, mas que seriam possíveis “capangas” dos policiais investigados.

Na relação dos números cuja interceptação foi autorizada, contudo, há a repetição de dois telefones. Pertencentes a Carlinhos e Gisele Bergamasco – o primeiro já falecido e ex-servidor da Assembleia Legislativa e a segunda funcionária da Casa Militar de Mato Grosso –, eles são apontados como sendo da suposta esposa de um dos sargentos investigados e também de possíveis “seguranças/capangas” da fazenda onde o crime de tráfico ocorreria.

No mesmo despacho, também foi incluído nas interceptações o número de outro servidor da Assembleia: Mário Edmundo Costa Marques, apontado como suposto “segurança/capanga” da fazenda. Além dele foram listadas outras três pessoas não identificadas nos documentos e Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

No despacho anterior, datado de março de 2015, entre os possivelmente incluídos por meio da “barriga de aluguel” na lista dos interceptados estão Eduardo Gomes Silva Filho, advogado do PRB e assessor do deputado estadual Wagner Ramos (PSD); a jornalista Larissa Malheiros Batista, ex-servidora comissionada da Prefeitura de Várzea Grande; e o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Romeu Rodrigues da Silva.

Os dois primeiros são apontados nas investigações como supostos policiais militares que atuariam como “capangas”. Já o último tem o número de telefone identificado como um novo contato de um dos sargentos acusados de envolvimento nos crimes.

Outro lado

Em entrevista ao MidiaNews nesta terça-feira (16), o juiz Jorge Ferreira afirmou que não tinha certeza de que foi ele quem deu autorização, uma vez que se trata de decisões antigas. Pontuou, contudo, que já havia solicitado a documentação à Comarca de Cáceres para confirmar a autoria dos despachos.

A única coisa que eu posso informar a vocês é que se houve algum erro, alguma ilegalidade, essa ilegalidade não partiu nem de mim, nem do promotor de Justiça

“A única coisa que eu posso informar a vocês é que se houve algum erro, alguma ilegalidade, essa ilegalidade não partiu nem de mim, nem do promotor de Justiça. Mas agora, nesse momento eu não posso falar se o responsável é José ou Manoel. Se eu fizesse isso, eu não estaria sendo juiz, porque a gente não pode acusar sem ter a formalização”, disse.

O magistrado também defendeu que o caso seja investigado e os culpados severamente punidos. Antecipou ainda que, no caso de comprovado que ele foi conduzido a erro, a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) também irá tomar providências.

“O que eu quero deixar claro é o seguinte: não houve participação do juiz nem do promotor de Justiça e pode ter certeza que ao final disso tudo, e sendo realmente provados os verdadeiros culpados, eles devem arcar com as consequências, tem que pagar pelos erros”, defendeu.

A suposta "central de grampos clandestina" foi denunciada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Ele sustentou ter tomado ciência do esquema quando ainda era secretário de Estado de Segurança Pública. Sua denúncia foi encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) porque, segundo ele, as escutas ocorreriam com a conivência do governador Pedro Taques (PSDB).

O governador nega ter conhecido o caso antes da semana passada, quando as acusações chegaram à imprensa. Taques alegou que também fará uma representação contra Mauro Zaque por conta das acusações.

Veja a íntegra das decisões: