Bancada federal de Mato Grosso garante apoio à pauta municipalista

Os prefeitos mato-grossenses tiveram uma reunião, nesta quarta-feira (17), em Brasília, com os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso. Na ocasião, os congressistas se comprometeram em derrubar o veto presidencial ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde, além de aprovar o projeto de mudança da Lei Kandir que beneficiará os municípios. A reunião, que integrou a programação da XX Marcha a Brasília, contou com a presença de senadores e deputados federais de vários estados. Durante o encontro, foi proposta a criação de uma comissão mista entre a Câmara e o Senado para trabalhar em defesa dos municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, afirmou que o encontro com os parlamentares foi de suma importância para que eles pudessem garantir aos prefeitos o engajamento com os projetos de interesse dos municípios. “Nossa meta é buscar apoio dos nossos parlamentares para a derrubada do veto do presidente em relação ao projeto do ISS e também a aprovação do Projeto de Lei 288/2016, que visa à compensação integral aos entes federados da perda de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei Kandir”, afirmou.

O senador Cidinho Santos destacou que é municipalista e vem trabalhando em vários projetos em favor dos municípios. Ele integra a relatoria do projeto do ISS e também a comissão que discute a Reforma Tributária. Cidinho defendeu que os prefeitos recebam as emendas parlamentares sem necessitar de convênios. “Defendemos que os prefeitos recebam as emendas por meio de um fundo do governo federal. Atualmente os gestores já são fiscalizados pelo Tribunal de Contas e outros órgãos. Eles prestaram conta de todas as emendas recebidas”, afirmou.

O senador Wellington Fagundes destacou que por ter sido deputado federal por vários mandatos e agora no Senado, vem defendendo as causas municipalistas há muito tempo. Ele disse que com o apoio da AMM elaborou o Projeto de Lei 288/2016 referente à Lei Kandir. Fagundes disse os municípios brasileiros já perderam cerca de R$ 180 bilhões com a desoneração nas importações, principalmente Mato Grosso, que é um dos maiores produtores de grãos do país. Ele frisou, ainda, que os municípios mato-grossenses receberam do governo federal, por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações - FEX, menos de 10% do valor que deveria ser pago.

Sessão conjunta - O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também participou da reunião com os prefeitos e parlamentares, confirmou que na próxima semana irá realizar sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, o que inclui o veto do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Deixo aqui meu compromisso que na próxima semana, a depend er apenas da disponibilidade do Plenário da Câmara, a questão do ISS estará na pauta do Congresso Nacional”, garantiu.

Em seguida, afirmou que a derrubada do veto, no entanto, depende da mobilização dos prefeitos. “A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão dos prefeitos e vereadores aos representantes das duas casas”, assinalou. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que intermediava o debate, reforçou a fala de Eunício Oliveira, e pediu que os gestores intercedam junto a suas bases e seus parlamentares.