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Nacional
Quarta - 31 de Maio de 2017 às 14:31
Por: Da Assessoria

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O senador Cidinho Santos (PR/MT) comemorou a decisão do Congresso Nacional de derrubar o Veto Nº 52/2016. A partir de agora, a Reforma do ISS passa a valer conforme foi aprovada no Senado Federal e o imposto das operações de crédito e débito, leasing, factoring e planos de saúde serão cobradas no município onde foram realizadas. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara.

A Reforma do ISS é um pleito antigo do movimento municipalista, que encontrou no senador Cidinho Santos um apoiador dedicado. Por causa da sua defesa, Cidinho foi escolhido relator da proposta no Senado Federal.

Nas redes sociais, o senador comemorou. “É uma grande vitória para os municípios brasileiros. Há uma grande injustiça com a centralização desses recursos em poucos municípios que deram privilégios para empresas. Tive o prazer de ser relator dessa matéria no Senado Federal e vocês podem contar comigo para defender o municipalismo”.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, o novo modelo permitirá a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões aos caixas municipais, sem impacto no orçamento da União.





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