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Politica MT
Quinta - 14 de Dezembro de 2017 às 12:14
Por: diego frederici

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A Agropecuária Itaúna LTDA teria usado uma decisão judicial da Comarca de Várzea Grande, na região Metropolitana de Cuiabá, para aplicar golpes milionários através da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo esquema é investigado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública na "Operação Crédito Podre". Os prejuízos aos cofres públicos foram de R$ 143 milhões aos cofres públicos estaduais.

A informação consta da representação pela decretação de medidas cautelares proposta pela Defaz-MT à juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, que autorizou a deflagração da operação no último dia 7. A Agropecuária Itaúna estava com os créditos tributários bloqueados na Sefaz-MT.

No entanto, após uma liminar, conseguiu a liberação. “No que tange à empresa Agropecuária Itaúna, consta que teria entrado no esquema, em tese, implementado pela organização criminosa após a decisão proferida medida cautelar na Comarca de Várzea Grande, que desembaraçou a empresa, a qual estava com seus créditos tributários bloqueados pela Sefaz-MT”, diz trecho da investigação.

A representação ainda relata que após o fim do desembaraço, em apenas 12 dias, a empresa teria emitido 280 notas fiscais eletrônicas em valor superior a R$ 755,9 mil. “Após o desembaraço, consta que a empresa emitiu notas geraram débitos de ICMS”, diz outro trecho da representação sem citar qual magistrado teria concedido a decisão.

A investigação da Polícia Civil ainda que as notas fiscais teriam sido emitidas a partir de um mesmo computador e ainda narra que duas outras organizações também teriam emitido as notas fiscais. “Foi levantado pela Sefaz que todas as notas fiscais teriam sido emitidas por um mesmo IP (Internet Protocol), sendo que através do IP, no mesmo período, teriam sido emitidas notas fiscais de outras empresas, dentre elas a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais, dentre outras que, segundo consta, seriam geradoras de créditos podres", sintetiza.

O ESQUEMA

O inquérito da Defaz-MT foi instaurado no dia 9 de fevereiro de 2017 após informações encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), para apurar a suposta organização criminosa que, mediante documentos ideologicamente falsos e articulada para a comercialização de grãos, estava promovendo a sonegação de ICMS. Um documento encaminhado à Defaz-MT pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz-MT apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas principais empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não tem lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "Crédito Podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado. Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC).

Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente.

Durante a operação foram cumpridos 16 de mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. Todos envolvidos seguem presos.





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