CONTA ÙNICA
Governador promete não desviar Fethab em 2018 e projeto destina verba à Sinfra

Após críticas por descumprir acordo, o governador Pedro Taques (PSDB) enviou à Assembleia um projeto de lei que cria uma conta única com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 2, administrada pela secretaria de Infraestrutura e Logística. A expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda neste ano e comece a valer em janeiro de 2018.

O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo em evento de posse do futuro presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antônio Galvan, na noite dessa quinta (14), em Cuiabá. Na prática, a criação da conta irá permitir que o Conselho do Fethab, formado por representantes do setor e o governo, acompanhe cada centavo utilizado.

A proposta, de acordo com Taques, atende a uma reivindicação do setor que exige a utilização do recurso arrecadado pelo fundo na área de infraestrutura de transporte (construção de estradas). Segundo o atual presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, neste ano, dos R$ 360 milhões totais arrecadados com o Fundo, o Estado utilizou R$ 200 milhões em outras ações que não aquela determinada por lei. “Esse projeto foi apresentado em homenagem a cobrança do Endrigo e do setor. Em homenagem a aqueles que trabalham e querem o melhor para Mato Grosso”, disse Taques, durante discurso.

Taques afirma que a questão envolvendo o Fethab ainda será melhorada por meio do diálogo e diz encarar com naturalidade as críticas dos produtores, pois são eles quem pagam impostos. “As críticas são absolutamente razoáveis. Quem contribui, precisa fazer críticas. Não sou o último grão de soja desse cerrado. Não me coloco como a pessoa mais inteligente do Estado e nós precisamos dialogar”, afirma.

O valor, arrecadado por meio de alíquotas que incidem sobre commodities como a soja, algodão, milho e o gado em pé, foi utilizado pelo governo em áreas de emergências e que sofreram com atrasos de repasses, como foi o caso da saúde, educação e folha dos servidores.

O chamado Fethab 2 na verdade foi uma alteração no projeto original do fundo que aumentou os impostos pagos pelo agronegócio. A mensagem chega a prever que até 25% da arrecadação estimada poderia ser investida em obras sociais.

O tucano ainda lembrou a gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), que também foi criticado por não utilizar os recursos do Fethab na infraestrutura. Diz que sua administração não pode ser comparada com o antecessor, uma vez que, entre outras ações, construiu mais estradas. De acordo com ele, 2,4 mil km no total.