Ação no CNJ
Sete juízes citam absolvições no TJ e MP para anular aposentadoria compulsória em MT Todas investigações comprovaram inocência dos punidos pelo CNJ

Os juízes apoentados Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Mariano Alonso Ribeiro Travassos e Graciema Ribeiro Caravelas tentam anular suas condenação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles são acusados de envolvimento no chamado “Escândalo da Maçonaria”, que nos anos 2000 abalou a credibilidade do Poder Judiciário Estadual.

Os advogados do magistrado Antônio Horário, no dia 24 de junho de 2019, fizeram um pedido ao CNJ exigindo a anulação anulação da sua condenação no âmbito administrativo em razão de sua absolvição na esfera penal dos supostos crimes na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual. “Requer-se que, confirmando a liminar, seja julgada procedente a revisão disciplinar para o fim de revisar a penalidade administrativa prolatada por este Conselho Nacional de Justiça afastando a penalidade de aposentadoria compulsória inicialmente aplicada”, diz trecho dos autos.

De acordo com a defesa do magistrado aposentado compulsoriamente, além do Poder Judiciário Estadual tê-lo absolvido, um inquérito produzido no âmbito do Ministério Público do Estado (MP-MT), que investiga os supostos crimes, foi arquivado em 2015 pelo órgão. “Em sentido contrário àquele decidido por este Conselho Nacional de Justiça, verificou-se no curso do inquérito civil a temerariedade na imputação aos investigados, dentre eles o requerente Antônio Horácio da Silva Neto, de qualquer atitude improba”, diz trecho da petição.

De acordo com informações da denúncia, a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT) teve prejuízos superiores de mais de R$ 1 milhão num convênio firmado com o banco Sicoob. Para “fechar o rombo” da instituição, magistrados do Poder Judiciário Estadual – entre eles Antônio Horácio da Silva Neto -, teriam “viabilizado” pagamentos em atraso de juízes que posteriormente repassavam os recursos à maçonaria.

Além de Antônio Horácio, o MP-MT determinou o arquivamento do inquérito contra todos magistrados. Os magistrados do “Escândalo da Maçonaria” foram objeto de uma reportagem da Revista Piauí, do jornal paulista Folha de São Paulo, que aponta que, desde 2009, 58 juízes que foram condenados a aposentadoria compulsória já “sugaram” dos cofres públicos brasileiros R$ 137,4 milhões. Mato Grosso tem o maior número de magistrados “condenados”, com 11 juízes que recebem mesmo sem atuar no Poder Judiciário.