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Politica MT
Terça - 16 de Julho de 2019 às 10:28
Por: Wellington Sabino/Folha Max

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Dados do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (MT-Prev) apontam que de janeiro a junho deste ano o déficit com a previdência dos servidores públicos estaduais é de R$ 590,3 milhões. A proporção entre trabalhadores ativos (46.537) e inativos (34.560) é quase um por um atualmente. Ou seja, é como se cada servidor contribuísse para garantir uma aposentadoria de outro servidor que não está mais em serviço.

Pelo atual ritmo, onde cerca de 200 servidores se aposentam todo mês em Mato Grosso, as projeções do Governo do Estado apontam para um colapso na previdência em 2022 com um número de aposentados maior do que os servidores na ativa. Tal afirmação vem sendo feita nos últimos dias pelo governador Mauro Mendes (DEM) que ainda não encontrou uma alternativa para o atual regime da previdência no Estado.

Diante da situação, o MT Prev defende que pelo menos três pontos principais precisam ser revistos com urgência uma vez que a situação está no limite. Em entrevistas recentes, o governador e o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, vêm afirmando que o Estado tem utilizado uma média de R$ 95 milhões a R$ 105 milhões do caixa do Governo para pagar aposentados. Valores que deixam de ser utilizados em investimentos e ações em importantes áreas como educação, saúde e infraestrutura.

"O controle da política salarial é essencial, isso já foi detectado que é essencial. Nós só podemos conceder aquilo que está dentro da capacidade do Estado de honrar seus compromissos. E outras correções como a previdência complementar onde a gente estabelece um teto para os novos servidores e o aumento da alíquota previdenciária", disse Elliton Oliveira de Souza, diretor presidente do MT Prev em entrevista à TV Centro América.

Na semana passada, o governador Mauro Mendes, defensor da inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência, comemorou a aprovação do texto-base da reforma na Câmara dos Deputados. Ele segue articulando para que os estados e municípios sejam incluídos no texto e para isso tem pedido apoio da bancada federal de Mato Grosso para votar a favor da proposta. Dos três senadores mato-grossenses, apenas Selma Arruda (PSL) é contra a ideia.

Na Câmara dos Deputados segue a votação dos destaques do texto da reforma da Previdência já aprovado em primeiro turno. Depois, o projeto irá para o Senado onde a proposta de incluir servidores dos Estados e Municípios nas mudanças deve ser analisada. De Mato Grosso, os senadores Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PR) são favoráveis à proposta.

A expectativa do Executivo e do Legislativo de Mato Grosso, a exemplo da maioria dos estados brasileiros, é grande. Pois caso contrário, a reforma vai ter que ser aprovada nas Assembleias Legislativas.

O presidente do Legislativo mato-grossense, Eduardo Botelho (DEM), alerta não tem como fugir do tema. "Temos que enfrentar, é um problema que não podemos passar a mão em cima dele. O problema é grave para o Estado, sangra da receita do Estado, um déficit muito grande", disse Botelho.

PEC PARALELA NO SENADO

No Senado a ideia é voltar a contemplar os governos estaduais por meio de uma PEC paralela para tratar exclusivamente da inclusão dos Estados na Reforma da Previdência. "Porque não tem sentido fazer uma reforma capenga, acho que se é pra fazer, vamos fazer onde a gente possa ter uma reforma que seja ampla", diz Wellington Fagundes.

O democrata Jayme Campos concorda. "Votamos lá no Senado da forma que foi aprovada pela Câmara e simultaneamente o Senado vai promover uma nova reforma da Previdência numa PEC paralela incluindo os estados e municípios", explicou ele em entrevista à TVCA.

Já a juíza aposentada, Selma Arruda, novata na política, discorda. "Eu sou contra, acho que cada um tem que fazer o seu dever de casa, cada Estado e município tem uma realidade e isso tem que ser tratado por cada um", afirmou a senadora.





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