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Educação/Vestibular
Sexta - 13 de Setembro de 2019 às 12:49
Por: Alana Casanova/Da Assessoria

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A preocupação com os efeitos negativos das medidas de Governo consideradas ‘impopulares’, como a extinção do Fundeb e a Reforma Tributária, sobre a Educação, levou lideranças de Mato Grosso a discutirem o tema, nesta sexta-feira (13.09), durante o 2º Encontro Nacional dos presidentes e vices das comissões de Educação das Assembleias Legislativas.

O encontro acontece em Cuiabá, e para o líder da bancada federal, deputado Neri Geller (PP/MT), as reformas precisam acontecer, desde que, setores como a Educação não sofram prejuízos. “O País passa por um momento difícil, precisa retomar o equilíbrio fiscal e financeiro, porém, estaremos atentos para que setores como esse não sejam atingidos. Penso que os recursos do Fundeb, por exemplo, devem ser mantidos. A discussão ainda é embrionária, sabemos que haverá cortes, mas, a mudança maior diz respeito à aplicação mais dinâmica dos recursos”, disse.

A Lei do Fundeb vence em 2020 e o Congresso Nacional está trabalhando para que o fundo possa se tornar constitucional. “Esse foi um dos objetivos que tratamos aqui no evento”, expôs Geller.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Para o parlamentar, outra reforma em pauta no Congresso, a Tributária, deve avançar nos próximos dias. “Na verdade o Congresso tem resgatado um pouco a pauta das reformas, a proposta que está mais avançada é a que o deputado Baleia Rossi (MDB/SP) é o autor, e conseguimos consenso dos 27 estados da Federação”, disse Neri Geller.

Entre as principais mudanças propostas pela PEC 45 está a ampla reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços já que, a ideia é a promover a substituição de cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).





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