Dilema na Educação
Estado segue sem data para retornar aulas e descarta retomar contratos temporários com professores AL, Estado, AMM e MPE discutirão situação das aulas em conjunto

Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) reuniu seu Colégio de Líderes na tarde desta terça-feira (05), com a presença da secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemachewsk, para definir como se dará o retorno às aulas nas redes estaduais de ensino público e privado. A principal resolução é que as crianças só voltam pras salas dos colégios após uma série de novas discussões de medidas a serem definidas por uma comissão criada na ocasião. Logo, ainda não há data definida.

Essa comitiva será formada por deputados estaduais, MPE (Ministério Público Estadual), a Associação Mato-grossense dos Municípios e o corpo técnica da Seduc, além das equipes jurídicas de cada setor. Só a partir daí será decidido se vão criar um projeto de lei para proceder ao início do ano letivo, cujo prazo foi adiado por causa da pandemia de Covid-19, ou se manterão o PL que já está em análise pelos 24 deputados.

“Discutimos o retorno das aulas, que será definido pela comissão coordenada pelo deputado Valdir Barranco [PT], que é o presidente da comissão de educação da Assembleia. Criaremos regras e o entendimento de qual o melhor momento para começar o retorno às aulas. Também conversamos com a secretária Marioneide para apresentar uma contraproposta, possivelmente amanhã [hoje, quarta-feira]. Estamos procurando o entendimento”, disse Botelho.

O objetivo é evitar eventuais futuras ações judiciais por parte dos municípios ou dos pais, pois a normativa terá caráter estadual. A ideia é não gerar conflito com a realidade de cada região que compõe as 141 cidades de Mato Grosso.

Sobre os professores temporários que permanecem sem contratos e consequente renda, a secretária Marioneide explicou que por agora não tem como fazer muita coisa porque, além de configurar improbidade administrativa a contratação de pessoal sem motivo legal, a Seduc já responde a ações judiciais movidas pelo MPE que apuram contratações temporárias em anos letivos anteriores.

“A Seduc não tem como realizar contratos sem início do ano letivo, porque caracteriza improbidade administrativa para o gestor [governador Mauro Mendes]. Além disso há a questão dos processos por contratações anteriores”, explicou Kliemachewsk.

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