Justiça proíbe excursões em parque de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) durante pandemia MP disse que excursões foram realizadas entre abril e maio com turistas de outros estados e municípios que têm casos confirmados da Covid-19.
Uma liminar da Justiça proíbe a realização de excursões para visitação ao Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão é dessa sexta-feira (29).
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça do município contra uma empresa de turismo que estava promovendo passeios no parque durante o isolamento social.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a maioria das excursões era com turistas de outros estados e municípios que têm casos confirmados da Covid-19.
A decisão foi proferida nos autos de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade contra a empresa de turismo MT
“Esta promotoria obteve notícias de que o microempresário, também guia local, realizou atividades de visitação ao parque durante a quarentena, o que foi autuado e encaminhado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis. Contudo, mesmo ante a prorrogação das medidas de distanciamento social e limitações à aglomeração de pessoas, o requerido mantém a atividade turística, avocando pessoas de outros municípios e estados, por meio de excursões”, destacou o promotor de Justiça Samuel Telles Costa.
O G1 não conseguiu contato com a empresa responsável pelos passeios no ao Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
O MP informou que as excursões foram realizadas nos meses de abril e maio.
Conforme a decisão, se a empresa descumprir a liminar terá que pagar multa diária no valor de R$ 20 mil, até a quantia de R$ 500 mil. O
O magistrado determinou ainda a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão para que fiscalizem seu cumprimento.
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