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Turismo
Domingo - 31 de Maio de 2020 às 07:20
Por: Por G1 MT

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Excursões estão proibidas no Parque Estadual de Vila Bela da Santíssima Trindade — Foto: Secom/MT
Excursões estão proibidas no Parque Estadual de Vila Bela da Santíssima Trindade — Foto: Secom/MT

Uma liminar da Justiça proíbe a realização de excursões para visitação ao Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão é dessa sexta-feira (29).

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça do município contra uma empresa de turismo que estava promovendo passeios no parque durante o isolamento social.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a maioria das excursões era com turistas de outros estados e municípios que têm casos confirmados da Covid-19.

A decisão foi proferida nos autos de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade contra a empresa de turismo MT

“Esta promotoria obteve notícias de que o microempresário, também guia local, realizou atividades de visitação ao parque durante a quarentena, o que foi autuado e encaminhado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis. Contudo, mesmo ante a prorrogação das medidas de distanciamento social e limitações à aglomeração de pessoas, o requerido mantém a atividade turística, avocando pessoas de outros municípios e estados, por meio de excursões”, destacou o promotor de Justiça Samuel Telles Costa.

O G1 não conseguiu contato com a empresa responsável pelos passeios no ao Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.

O MP informou que as excursões foram realizadas nos meses de abril e maio.

Conforme a decisão, se a empresa descumprir a liminar terá que pagar multa diária no valor de R$ 20 mil, até a quantia de R$ 500 mil. O

O magistrado determinou ainda a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão para que fiscalizem seu cumprimento.





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