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Judiciário e Ministério Público
Sábado - 27 de Fevereiro de 2021 às 10:39
Por: Joanice de Deus/Diário de Cuiabá

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O juiz José Lindote, que decidirá sobre medidas restritivas após audiência de conciliação
O juiz José Lindote, que decidirá sobre medidas restritivas após audiência de conciliação

O juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada em Saúde Pública de Várzea Grande, marcou uma audiência de conciliação, antes de decidir se acata ou não o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) para impor medidas mais restritivas em Cuiabá e Várzea Grande, por conta do avanço da Covid-19.

As duas cidades apresentam alto risco de contaminação para o coronavírus, conforme panorama epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado na quinta-feira (25).

Prevista para segunda-feira (1º), às 14h, a reunião terá representantes das prefeituras, além do MP-MT.

Na decisão, proferida na noite desta última sexta-feira (26), o magistrado argumentou que, por cautel,a decidiu designar audiência de conciliação por videoconferência, e-mail ou WhatsApp.

A medida vai ao encontro ao pedido do Ministério Público, para que o Poder Judiciário determine que as administrações das duas cidades adotem medidas sanitárias mais restritivas por 14 dias, em conformidade com o decreto estadual nº 522/2020.

O MP-MT requereu ainda que a Justiça “ordene ao Estado de Mato Grosso a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer eventos e atividades” descritos no artigo 5º, inciso III do referido decreto.

Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já informou que estuda a possibilidade de retomar o toque de recolher na cidade.

A medida foi pauta em reunião, realizada também na sexta-feira, com o Comitê Municipal de Enfrentamento contra a Covid-19.

Emanuel também afirmou que, após ter tomado conhecimento do pedido do MP-MT na Justiça, sobre a adoção de ações sanitárias mais restritivas, vai aguardar a decisão judicial para anunciar as medidas que a Capital irá tomar e que terão como base o toque de recolher.

ESTADO - O governador Mauro Mendes (DEM) também vai se reunir com representantes dos Poderes, instituições e com os prefeitos de Mato Grosso, via videoconferência, para alinhar novas medidas contra a Covid-19.

Neste caso, as reuniões ocorrerão na manhã de segunda-feira e visam a definição de diretrizes para frear o avanço da pandemia no Estado.





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