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Politica Brasil
Sexta - 10 de Junho de 2022 às 06:42
Por: R7 Notícias

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Roque de Sá Agência Senado

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) dois requerimentos para a realização de oito audiências públicas para discutir o projeto que prevê alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir a educação básica domiciliar, prática chamada de homeschooling. A medida atrasa a aprovação da matéria, pois o relatório sobre o projeto só será elaborado e votado após as discussões.

O texto é polêmico e deve enfrentar dificuldades no Senado após aprovação na Câmara no mês passado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderia ter enviado a matéria direto ao plenário, por exemplo, o que daria maior celeridade à apreciação. Mas no caso de projetos alvos de muitos questionamentos e pouco consenso, o senador prefere enviar para análise prévia das comissões.


A Comissão de Educação definiu um ciclo de debates, com a participação de diferentes figuras favoráveis e contrárias ao tema. Serão convidados representantes do Ministério da Educação, do movimento Todos pela Educação, da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de universidades, entre outros.

Ao discutir o projeto, o relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR), pontuou que tem dialogado com diversos envolvidos, inclusive com famílias que praticam a educação domiciliar. Ele justificou que as audiência têm por objetivo "trazer as pessoas que possam colaborar com esse debate". "O objetivo é de fato aprofundar e fazer aquilo que as famílias, principalmente, estão aguardando, que é a segurança jurídica e o desejo também de trilhar por essa possibilidade", afirmou.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) se mostrou contrário à votação da matéria em um ano eleitoral. "Entendo que esse assunto, nesse período que antecede eleições, como outros tantos que estão em discussão no Senado, são inoportunos porque nós estamos aí praticamente há seis meses ou sete meses da posse do mesmo presidente, o Bolsonaro, ou de outro candidato, e as decisões tomadas, no afogadilho das pré-campanhas e campanhas eleitorais, são normalmente muito perigosas", pontuou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou ser contrária ao projeto. Ela ressaltou que é preciso discutir o texto com muito cuidado. A parlamentar relatou que no Brasil existem crianças mais ricas, que têm estrutura familiar para fazer um acompanhamento em casa, e outras que não têm.

"Há crianças que vão para escola porque às vezes, dentro do ambiente familiar, não têm sequer alimentação. Então, têm que estar lá às vezes pela merenda escolar para poder de fato ter essa subsistência", disse.

A senadora pontuou que o Conselho Tutelar, ao fazer visitas, consegue analisar situações de vulneravilidade ao observar se a criança está ou não frequentando a escola. Se esse aluno estiver no programa de educação em casa, a análise não será possível.

"Então, há, na verdade, uma complexidade muito grande que nós precisamos de fato analisar. Precisamos estudar, precisamos ouvir as pessoas que têm informação técnica para isso, as pessoas que têm experiência, no dia a dia, para isso, sob pena de a gente não trazer aí vários prejuízos", afirmou.

O projeto em questão foi aprovado na Câmara no último dia 18. Atualmente, o homeschooling no país não está previsto em lei. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a decidir que ensinar os filhos em casa não fere a Constituição, mas exigiu uma regulamentação para que a prática pudesse ser adotada no país.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, a educação básica domiciliar será admitida no Brasil por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais dos estudantes ou seus responsáveis legais. Caberá ao Conselho Nacional de Educação (CNE) editar diretrizes nacionais para que os sistemas de ensino adotem providências que assegurem e viabilizem o homeschooling.





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