TJ recebe denúncia e promotora vira ré pela acusação de peculato As irregularidades teriam ocorrido por meio de 13 TACs firmados entre o órgão e empresas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, receber a denúncia do Ministério Público Estadual contra a promotora Solange Linhares Barbosa e a tornou ré pelo crime de peculato.

Solange atua na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá);

Solange é acusada de desviar R$ 985.785,75 quando atuava na Promotoria de Paranatinga (a 373 km da Capital), em 2017. Recentemente, o Conselho Superior do Ministério Público arquivou, por maioria, um inquérito civil por suposto ato de improbidade administrativa contra a promotora pelos mesmos fatos.

A decisão do TJ foi tomada durante sessão realizada na tarde de quinta-feira (10). O processo tramita em segredo de Justiça.

Além dela, também passam a ser réus o fotógrafo Jean da Rosa Nunes e o gerente administrativo Wellington Miranda Passos.

O dinheiro supostamente desviado, conforme a denúncia do MPE, é oriundo de termos de ajustamento de conduta (TACs) na promotoria de Paranatinga.

Conforme a denúncia, os desvios teriam ocorrido em 13 TACs firmados entre o MPE e empresas, cujos valores eram encaminhados a entidades, como o Instituto Homem Brasileiro, Instituto Wanaki e o Conselho Municipal de Segurança Pública de Paranatinga (Conseg).

Na prática, segundo a acusação, recursos advindos dos TACs eram encaminhados para os institutos aos quais a promotora era ligada e depois repassados a projetos do Ministério Público. No entanto, parte desses projetos era “fictício”, conforme a denúncia.

“Importa deixar assinalado, desde já, que o tal ‘Projeto Cidadão ou Cidadania do Xingu’, segundo apurado, jamais existiu, formal ou concretamente. Tratou-se, tão somente, de uma ‘fantasia’ criada por Solange Linhares Barbosa para tentar ‘justificar’ o aporte de recursos dos TACs para aquelas entidades e, a partir daí, utilizá-los, em proveito próprio e/ou alheio, sempre conforme seus interesses e das mais variadas formas”, diz trecho da denúncia.

Em um dos casos, citado na denúncia, foi firmado um termo que no valor de R$ 726 mil. Destes R$ 446,6 mil teriam sido encaminhados para um projeto fictício, criado pela promotora.