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Judiciário e Ministério Público
Segunda - 20 de Junho de 2022 às 13:30
Por: Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julga na próxima terça-feira (21) o recurso do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) contra o declínio de competência da Corte Eleitoral para analisar a interpelação feita pelo gestor contra o procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, por conta de sua postagem, em rede social, no dia do segundo turno da eleição de 2020, quando citou indiretamente o chefe do Palácio Alencastro sobre o caso do "Paletó".

Os argumentos para o declínio seria pelo fato de que Domingos Sávio teria feito tais comentários não ocorreu durante o seu exercício de função como membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

No recurso, o prefeito alega que Domingos Sávio é procupador de Justiça, o que lhe garante foro privilegiado por prerrogativa de função, além de ser responsável por várias investigações contra o prefeito dentro do MP. Domingos Sávio já responde um instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por conta do ocorrido.

Na época das eleições de 2020, Domingos Sávio fez uma enquete em seu instagram, com uma pergunta aos eleitores: 'Neste calor...vc vota com paletó ou de camiseta?'.

Em sua defesa, Domingos Sávio, diz que a sua declaração foi um 'insight' por conta da polarização entre Emanuel e candidato derrotado Abílio Júnior. Domingos Sávio também alega que a denúncia de Emanuel tem o único objetivo de torná-lo suspeito das ações contra ele que se encontra no Ministério Público de Mato Grosso.

Emanuel Pinheiro também entrou com uma ação de calúnia e difamação contra José Domingos Sávio, porém as denúncias foram rejeitadas.

Caso do Paletó

O caso ficou conhecido após vir à tona uma filmagem do prefeito colocando maços de dinheiro em seu paletó. Ele foi flagrado no gabinete do então governador Silval Barbosa . O dinheiro, segundo a acusação, era fruto de propina em troca de apoio de Emanuel, então deputado, ao governo de Silval.





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