Pesca do Dourado está proibida no município de Corumbá por 5 anos

A captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização do peixe Dourado (Salminus maxillousus), em Corumbá (cidade situada na fronteira com a Bolívia) estão proibidos por cinco anos.

A Lei do Dourado começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

A medida foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (08) pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT).

De autoria do Executivo, a lei - conforme divulgado pela prefeitura - tem como finalidade garantir a conservação ambiental, a manutenção da pscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalamente sustentávl no Pantanal.

A proposta foi discutida com representantes do poder público, pescadores, ribeirinhos e empresários do setor turístico que foram a favor da medida. Há um mês, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal.

Otimista, Joice Santana Marques que é presidente da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (Acert) diz que "está começando uma nova era de turismo de pesca".

A presidente da Colônia de Pesca Z-1, Luciene de Lima, destaca a aimportância da medida afirmando que "see acabar o Dourado há um desequilíbrio na natureza. Faltando uma espécie, prejudica completamente toda a pesca, seja ela do turista ou do profissional", 

 A lei

A lei, que levou o número, 2.237 suspende a pesca do Dourado por 5 anos, sendo que este período pode ser revisto à medida que novos estudos técnicos e científicos forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da biologia pesqueira da espécie, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentável do recurso.

A proibição não se aplica à pesca de subsistência e nem aos exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada, desde que acompanhados de comprovante de origem, e à modalidade "pesque e solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.

Estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas atuantes no beneficiamento, armazenamento ou comercialização da espécie devem apresentar uma relação detalhada de seu estoque pesqueiro à Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra), até o décimo dia após o início da vigência da Lei, ou seja, até o dia 10 de janeiro de 2012.

O transporte e a comercialização deste produto armazenado também ficam condicionados à autorização da Funterra. Os infratores sofrerão penas conforme determina a legislação municipal e federal.

Redução

De acordo com informações da prefeitura, a lei foi elaborada depois de relatos de pescadores profissionais e amadores sobre a redução na captura desta espécie nos últimos 10 anos, indicando declínio populacional, além da necessidade de disciplinar a utilização dos recursos naturais da ictiofauna no município.

Esses mesmos relatos davam conta que também tem se tornado cada vez mais rara a captura de grandes exemplares de Dourado.

 "Há, portanto, a necessidade de uma ‘moratória" na captura do Dourado pelo período necessário e suficiente para que sejam realizados estudos técnicos e científicos, que irão gerar as informações adicionais para futuras tomadas de decisão",  explicou o prefeito Ruiter.

Fonte: Prefeitura de Corumbá