União e Governo do Estado discutirão parceria para regularizar assentamentos em Mato Grosso

Na próxima terça-feira (29.11), a diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estará reunida em Cuiabá com a superintendência local do órgão e a direção do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para formular propostas de parceria entre o Governo do Estado e a União para acelerar os processos de regularização fundiária dos assentamentos do Incra em Mato Grosso.

Grande parte dos 517 assentamentos do Incra no Estado não está com a situação fundiária regularizada. Isso significa que a maioria das mais de 90 mil famílias assentadas - por não possuírem títulos de propriedade - está impedida de contratar empréstimos para desenvolver a agricultura familiar.

“Não é justo que famílias que estão assentadas há mais de 20 anos continuem sem um documento que legitime suas propriedades. Por isso é que estamos propondo essa parceria com o Incra para acelerar a regularização fundiária em Mato Grosso, para melhorar a vida destas pessoas”, disse o governador Silval Barbosa, que se reuniu nesta terça-feira (22.11) em Brasília com o presidente do Incra, Celso Lacerda, e diretores do instituto, ocasião em que apresentou a proposta.

PROPOSTA INTERESSANTE - A ideia levada por Silval Barbosa ao Incra foi bem recebida. “Temos interesse nessa parceria. Considero essa proposta interessante, porque, inclusive, está dentro daquilo que o órgão vem planejando”, disse o presidente do Incra. O superintendente do Incra em Mato Grosso, Valdir Barranco, que acompanhou a reunião, admitiu que sozinho o instituto não tem condições de regularizar todas estas propriedades. “Sozinho o Incra não dá conta. Essa parceria, uma vez efetivada, começará a resolver a falta de titulação de vários assentamentos. O governador Silval Barbosa é sensível à causa de regularização fundiária e essa parceria apresentada vem em boa hora”, observou.

Inicialmente o plano prevê a transferência, por meio de convênios, de dez assentamentos do Incra para o Intermat, para que sirvam de modelo. Alguns exemplos nesse sentido foram lembrados. Em março deste ano a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando a Lei 12.310 (19.08.2010) que transferiu da União para o Estado a posse das glebas Cristalino/Divisa (abrange os municípios de Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo) e Maiká (Marcelândia e União do Sul), pondo fim a ações judiciais que se arrastaram durante anos e que permitirá a regularização e conseqüente titulação de propriedades de mais de três mil famílias.

Na reunião do dia 29 será discutida, também, uma saída para resolver problemas em nove áreas que estão embargadas pelo Ibama por causa de questões fundiárias e ambientais. A situação da Gleba Coqueiral, na região de Nobres, também será discutida. A secretária de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso, Teté Bezerra, apresentou ao presidente do Incra um estudo detalhado da gleba Coqueiral (que não está regularizada), com fotos da área, mostrando o potencial turístico.

“Vamos buscar junto ao Incra o repasse dessa área que tem um grande potencial turístico. O Estado tem um projeto para a região que irá garantir renda para centenas de famílias por meio do desenvolvimento da agricultura familiar e do turismo sustentável”, explicou a secretária. Além de Teté e Valdir Barranco, também participaram da reunião o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, o secretário de Comunicação Social, Osmar de Carvalho e os diretores do Incra, Richard Torsiano (Ordenamento da Estrutura Fundiária), Luis Gugé Santos (Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos) e Marcelo Afonso Silva (Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos).