Índice Firjan e aplicação de recursos públicos nas áreas de saúde e educação são observados em contas de governo municipais

O município de Aripuanã apresentou desempenho moderado nas áreas de educação e alto desenvolvimento em saúde no ano de 2012 conforme demonstraram os índices de políticas públicas do município. O resultado foi constatado nas contas anuais de governo municipais, votadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária desta terça-feira (02.10).

Os dados apresentados demonstram que o município apresentou o índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) inferior ao do Estado de Mato Grosso, com índice 0,7303. O índice tem como objetivo o acompanhamento do desenvolvimento de todos os municípios brasileiros, nas áreas de Emprego e Renda, Educação e Saúde.

No tocante ao indicador emprego e renda o município apresentou baixo desenvolvimento, ocupando o 4265º no ranking nacional e 126º no ranking estadual.

Quanto à aplicação dos recursos públicos nas áreas de saúde e educação, foram atendidos os índices legais e constitucionais. Do total, foram gastos 48,14% com pessoal do município (limite legal 60%); 26,87% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo legal 25%); 70,30% na valorização dos profissionais do magistério – FUNDEB (mínimo legal 60%); 20,84% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal 15%) e 6,94% de repasse ao Poder Legislativo (limite constitucional 7%).

Em relação aos indicadores que ficaram abaixo da média brasileira, o conselheiro recomendou a adoção de medidas efetivas, para o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação e saúde. O conselheiro Valdir Teis recomendou, dentre outras medidas, que o gestor identifique os fatores que causaram os baixos índices dos indicadores da educação e saúde, em relação à média Brasil.

O gestor também deve desenvolver políticas de educação e saúde voltadas para a melhoria desses índices, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e faça constar explicitamente nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para adequar os referidos índices aos níveis da média Brasil.