Operadores do Direito de MT lançam obra jurídica durante seminário em Brasília

Vinte operadores do Direito, dentre eles sete membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, lançam no dia 03 de agosto, em Brasília, no primeiro dia do "Seminário Lei Maria da Penha", o livro “Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar”. A obra foi coordenada pela promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e pela juíza Amini Haddad Campos. O evento será realizado no auditório do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios.

“Esta obra é uma verdadeira inovação na produção jurídica nacional. É um livro pragmático-teórico, composto de coletânea de excelentes artigos escritos por juristas e profissionais que militam na tormentosa, mas gratificante tarefa de concreção dos Direitos Humanos”, ressaltou uma das coordenadoras, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.

Segundo a coordenadora Amini Haddad Campos , o livro traz análises doutrinária, normativa e jurisprudencial de como as Normas Internacionais de Direitos Humanos e as Leis Antiviolência Familiar, a exemplo da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso, podem trazer respostas aos crimes que acontecem dentro de casa. “As respostas serão positivas desde que a aplicação destas normas esteja conjugada com a atuação de profissionais gabaritados e preparados das ambiências do Sistema de Justiça, do Poder Público em Geral e da Sociedade”, disse.

A obra jurídica propõe ainda uma reflexão sobre o modelo vigente de funcionalidade do Judiciário, com o propósito de mostrar um melhor direcionamento às perspectivas de inafastabilidade e de acesso à justiça.

AUTORES: O livro Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar reúne artigos dos seguintes colaboradores: Adriana Ramos de Mello,Adriana Sant’anna Coningham,Alexandre de Matos Guedes, Amini Haddad Campos, Ana Paula Schwelm Gonçalves, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, Elisamara Sigles Vodonós Portela, Fausto Rodrigues de Lima, Gonçalo Antunes de Barros Neto, Jamilson Haddad Campos, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Marcelo Lessa Bastos, Márcia Nunes Lisboa, Márcio Vidal, Marcos Henrique Machado, Paulo Roberto Jorge do Prado, Rogério Medeiros Garcia de Lima, Sara Gama Sampaio, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti.

ENCONTRO: O Seminário “Lei Maria da Penha" será realizado nos dias 03 e 04 de agosto. O objetivo é promover o debate sobre a constitucionalidade e os pontos polêmicos da Lei Maria da Penha e a troca de experiências entre os aplicadores da lei.

De acordo com a programação, a abertura do evento está prevista para as 10h do dia 03 de agosto, com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia; ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmom; senadora Marta Suplicy, deputada Janete Pietá e do secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira.

No período da tarde haverá o painel "A constitucionalidade da Lei Maria da Penha”, que será coordenado pelo secretário nacional de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos. Serão painelistas: Débora Macedo Duprat de Britto Pereira, subprocuradora geral da República; Sumaya Saady Morhi Pereira, promotora de Justiça no Estado Pará; Morgana Rixa, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; e Lindinalva Correa, promotora de Justiça de Mato Grosso.

No dia 04/08, estão previstos dois painéis com os temas "Representação da vítima e suspensão condicional do processo" e "Avanços e desafios para a efetivação da Lei (troca de experiências)". O primeiro painel será coordenado pela juíza de Direito do Estado do Paraná e presidente da Fonavid, Luciane Bortoleto. Já a coordenação do segundo tema ficará a cargo da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.