Vereador cassado de Cuiabá recorre ao STJ para voltar ao cargo

O ex-vereador Ralf Leite (PRTB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na tentativa de retomar a cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá. É mais um episódio da luta que trava para anular a cassação por falta de decoro decretada em agosto de 2009. Ele é o primeiro cassado pelos demais parlamentares da Capital.

O recurso especial foi apresentado depois que o Tribunal de Justiça (TJ-MT) negou a anulação da cassação, decretada depois que Ralf foi preso em atos libidinosos com um travesti menor de idade. O Tribunal de Justiça, responsável por avaliar os requisitos para o processo ser avaliado pelo STJ, já deu seguimento para o mesmo. A decisão é do desembargador Juvenal Pereira.

Ralf recorreu depois que o TJ arquivou outro recurso (ação cautelar inominada) com o qual ele ainda insiste na tentativa de anular a perda de mandato. Entre decisões provisórias e definitivas, ele já sofreu 11 derrotas, mas se diz otimista alegando que a Câmara de Vereadores o cassou depois de cometer irregularidades procedimentais. Os parlamentares teriam adotado uma legislação (decreto lei 201/67) para o processo e outra (Constituição Federal) para decretar a perda de mandato, o que diminuiu o número de votos necessários para aprovação.

Além do recurso especial apresentado pela defesa, o ex-vereador Ralf Leite já conta também com outro processo no STJ movido pelo Ministério Público Estadual (MPE). Depois de Ralf, a Câmara só cassou o ex-presidente da Mesa Diretora, Lutero Ponce (2007/2008), acusado de improbidade administrativa. Ambos estão inelegíveis até 2020.