Balanço Operação Saúde

As últimas apurações da Coordenação da Execução da Operação Saúde informam que foram cumpridos 58 dos 64 mandados de prisão expedidos no interesse das investigações.Todos os 70 mandados de busca emitidos foram cumpridos.

Dentre os investigados, 30 servidores públicos municipais já foram presos e 3 estão foragidos. Três investigados ligados às empresas também estão sendo procurados, sendo que sua ocultação pode gerar um agravamento de suas situações perante aJustiça. Cabe ressaltar o envolvimento de 12 Secretários Municipais, contra os quais foram emitidos mandados de prisão.

Os municípios investigados estão localizados nos estados do Rio Grande do Sul, onde foram efetuadas 25 prisões (incluindo uma em flagrante por porte ilegal de arma), Santa Catarina (03 prisões), Paraná (06 prisões), Mato Grosso do Sul (06 prisões),Mato Grosso (18 presos) e Rondônia (01).

Foram desbaratadas três organizações criminosas de Barão de Cotegipe/RS, onde estavam as sedes e depósitos das empresas investigadas. As investigações abrangem outros municípios gaúchos, uma vez que dados do TCE apontam que 450 municípios do Rio Grande do Sul repassaram verbas públicas para alguma das empresas sob investigação. Oportunamente, mediante aprofundamento da colheita de provas e também pela análise do material arrecadado nas buscas, serão informados dados hoje considerados sensíveis pela equipe de investigação.

A atuação dos criminosos se dava na fraude às licitações públicas, desviando as verbas destinadas à compra de medicamentos mediante falta de entrega da mercadoria licitada, entrega parcial ou entrega de produto diverso, entrega mediante"realinhamento" de preços que culmina com o superfaturamento ou entrega de medicamentos com data de vencimento muito próxima. A distribuição dos lucros gerados com as fraudes se dava entre as empresas e servidores públicos municipais envolvidos.

Em apuração inicial, constatou-se a movimentação de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) em 2009 e de R$ 70.000,00 (setenta milhões de reais) em 2010, para apenas um dos grupos investigados.

Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de Corrupção Ativa e Passiva, Fraude de Licitações, Formação de Quadrilha, Peculato e possível Lavagem de Dinheiro, cujas penas máximas somadas, podem chegar a 45 anos de prisão. (Com Assessoria)