A reforma do Código Penal Brasileiro teve um capítulo importante nesta terça-feira (17.12), quando a Comissão Especial do Senado que debateu o tema aprovou o relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT)
O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014, de R$ 13,345 bilhões, “não está subestimada, porque segue criteriosamente a margem de crescimento e estimativas de arrecadação para o próximo ano”. A declaração de Silval soa como resposta aos questionamentos de vários deputados, a respeito do montante delineado para a peça orçamentária, que estaria aquém da real capacidade de crescimento da arrecadação. “A LOA foi planejada com base técnica e segue um orçamento reservado, porque temos responsabilidade com os recursos públicos e seu destino. E ao final, se houver uma entrada de recursos maior do que o previsto, todos os repasses obedecem os vínculos legais e constitucionais. Portanto, esses apontamentos não correspondem à realidade”, revidou o governador
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (18) que o Congresso é a instituição que deveria definir as regras sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. A corte está analisando uma ação que questiona as doações privadas, mas o julgamento só deve ser concluído no ano que vem
O senador Jayme Campos, principal liderança do DEM em Mato Grosso, disse, hoje, que aceita a participação do PR na coligação que deve ser formada para apoiar Pedro Taques ao governo, desde que o partido entregue os cargos que têm no governo Silval Barbosa (PMDB). Aliados querem atrair o PR, que tem como pré-candidato ao Senado o deputado Welington Fagundes. O DEM já sinalizou que estará no bloco mas quer a vaga majoritária de canddiato a senador para Jayme, que tentaria o segundo mandato
A Câmara de Barra do Garças já entrou no período de recesso. Depois de “zerar” a pauta com a aprovação de todas as matérias que estavam em tramitação, os vereadores só retornam ao trabalho no mês de fevereiro. A última sessão ordinária aprovou também a Lei Orçamento Anual (LOA) para 20414 e o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017
Publicado em Terça - 17 de Dezembro de 2013 | por Ronaldo Pacheco
O julgamento do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Cuiabá há menos de um mês, por suposta quebra de decoro parlamentar, só deve ocorrer no final do primeiro semestre de 2014. Ou talvez no segundo, dependendo de uma série de cumprimentos de ordem legal e, ainda, possíveis manobras protelatórios da defesa
