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Tribunal manda prefeitura parar de pedir títulos para entregar remédios
A Prefeitura de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) está proibida de exigir das pessoas que mostrem cópia do título de eleitor para conseguir remédios que não constem da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune-Sinop). A decisão é do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso. A informação foi confirmada, há instantes, pela corte.
Tribunal proíbe prefeitura de pedir título de eleitor aos usuários do SUS
A Prefeitura de Sinop está proibida de exigir a apresentação da cópia do título de eleitor para fornecer aos usuários do Sistema Único de Saúde medicamentos que não constem da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune-Sinop). A liminar contra a prefeitura foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no último dia 10 de novembro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.
Relator vota favorável ao PLS de Taques que priva de visitas íntimas membros de organizações criminosas
O projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que impede presos sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) receberem visitas íntimas teve, nesta quarta-feira (16.11), voto favorável do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O projeto que será votado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu pedido de vistas senador Antônio Carlos Valadares (PSE-SE) e deve entrar na pauta da Comissão na próxima semana.
Júlio Campos reivindica a ministro intervenção na relação entre Funai e o agronegócio para diminuir prejuízos ao setor
O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) reivindicou em audiência com o ministro interino da Agricultura, José Carlos Vaz a intervenção pelo órgão na relação do setor da agricultura e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em função da Fundação influenciar decisivamente no sobrestamento do desenvolvimento da agricultura e agronegócio de Mato Grosso com a desapropriação de terras sem indenizações em municípios altamente produtores.
Antero é homenageado pelo Estado, mas cutuca governo Silval em evento
O ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB) foi um dos agraciados pelo Governo do Estado com a medalha de honra ao mérito Esportivo, na categoria imprensa. Apesar de homenageado pelo governo, o tucano não deixou de alfinetar a atual gestão ao cobrar do governador uma ação mais contundente para incentivar o empresariado mato-grossense a investir nos times e atletas de Mato Grosso.
Juiz não vê prejuízo e mantém pensão de Dilceu até julgar mérito
Mesmo tendo legislado após o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) já ter sido extinto, o ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) continuará recebendo a “bagatela” vitalícia superior a R$ 20 mil por mês, pelo menos por enquanto. Isso porque, o juiz Luís Aparecido Bertolucci negou liminarmente o pedido de suspensão do benefício protocolado pelo Ministério Público em 4 de outubro.
Após erro em projeto, Silval tenta evitar perda de R$ 180 milhões para obras de mobilidade urbana para a Copa
O governador Silval Barbosa (PMDB) tenta evitar que Mato Grosso perca R$ 180 milhões de investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit). O recurso estava programado para a duplicação das travessias urbanas nas Avenidas da FEB, Fernando Corrêa e Miguel Sutil, no entanto, devido aos problemas apresentados no projeto a licitação realizada em maio foi cancelada.
Câmara do Estudante realiza sessão itinerante em Primavera
A Câmara do Estudante realizou na noite de terça-feira (14.11), no distrito de Primavera, sua 2ª sessão itinerante do ano.
Zuleica Mendes reivindica abertura de rua para acesso à Residencial
A vereadora Zuleica Mendes, em indicação aprovada na última sessão ordinária, reivindicou a abertura de uma rua ao Poder Executivo, que possibilite o acesso a um bairro residencial de Sinop.
Governo inicia reforma de pontes de madeira em Mato Grosso
Obras de reforma das pontes de madeira sobre os córregos Água Amarela I, II e Arrependido já foram iniciadas pelo governo do Estado na região de Alto Araguaia. A obra atende a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), que apontou a necessidade de reformas tendo em vista o estado precário das pontes.